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Alexandra Leitão: “Prefiro que a app StayAway Covid continue a ser facultativa”

O Governo propôs à Assembleia da República que a aplicação Stayaway Covid passe a ser obrigatória nas escolas e nos locais de trabalho. Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, diz que prefere que continue a ser facultativa.

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Na semana em que o Conselho de Ministros entregou ao Parlamento uma proposta que prevê a obrigatoriedade do uso da aplicação para telemóveis Stayaway Covid nos locais de trabalho e nas escolas, gerando uma enorme polémica, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública afirma que, "pessoalmente", prefere que a aplicação continue a ser facultativa.

"Para ser clara, eu prefiro uma solução que mantenha [a aplicação] facultativa, se assim for possível", afirmou Alexandra Leitão, em entrevista ao Negócios e à Antena 1.

 

Sublinhando que em contexto de pandemia "é preciso que o discurso das liberdades seja feito", a ministra sustenta que o objectivo do Governo foi "fomentar uma discussão na Assembleia da República em torno destas questões".

Todos os partidos têm manifestado oposição à medida, embora o PSD não a deixe cair ao admitir negociá-la na especialidade. Foram também muito fortes as críticas dos sindicatos da administração pública, que também é abrangida pela proposta de obrigatoriedade.

"É uma questão do foro pessoal"

 

Questionada sobre se existe alguma orientação para que os ministros utilizem a aplicação para telemóveis, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública recusou responder, alegando que ninguém deve andar a controlar publicamente se alguém tem ou não a aplicação instalada.

 

"Se todos os membros do Governo já têm a aplicação ou não? Relativamente a mim em concreto? Com toda a simpatia vou declinar responder a essa pergunta. Porque acho que é uma questão do foro pessoal e que não deve ser escrutinada publicamente por ninguém se A ou B tem a aplicação", disse, sublinhando que a lei ainda não foi aprovada.

 

Portanto, no fundo, não concorda com a proposta aprovada em conselho de ministros? "Não foi isso que eu disse"."Não foi isso que eu disse", reiterou.

 

Não parece haver uma maioria no Parlamento disponível para aprovar a proposta tal como está. O PSD admite, no entanto, negociar os detalhes na especialidade.

 

Embora entenda que a obrigatoriedade do uso da aplicação não seja o melhor caminho, a ministra também admite que os "acontecimentos" possam determinar tal desfecho. "Infelizmente, por vezes o desenrolar dos acontecimentos força-nos a outras decisões", justificou.


O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já admitiu que, caso o diploma seja aprovado, o levará ao Tribunal Constitucional.



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