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Alfândegas contestam perda de autoridade dos seus funcionários

DGAIEC reivindica a consagração do estatuto de polícia criminal e do vínculo de nomeação aos funcionários.

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A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) considera que o seu estatuto e o vínculo dos seus funcionários não são compatíveis com as crescentes competências que lhe são atribuídas, revela um relatório enviado em Julho ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques.

As críticas - conhecidas a meio do processo de revisão das carreiras especiais, que se tem vindo a arrastar - surgem a pretexto do Programa de Estocolmo, que reforça o reconhecimento internacional das competências da entidade.














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