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Alterações fiscais ao Orçamento vão deixar de ser votadas no plenário

Partidos avançam com alteração à Lei do Enquadramento Orçamental para passar a votação, artigo a artigo, para a Comissão de Orçamento e Finanças.

António Larguesa alarguesa@negocios.pt 27 de Julho de 2010 às 00:01
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Os partidos chegaram a acordo relativamente a um projecto de lei para alterar a Lei do Enquadramento Orçamental (LEO), fazendo com que a votação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado, incluindo as matérias de âmbito fiscal, passe a efectuar-se na comissão especializada.

Para o plenário ficará reservada apenas a discussão política do diploma do Governo, assim como das iniciativas de alteração que sejam propostas.

















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