Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

António Costa: Redução da semana de trabalho só com a concordância do trabalhador

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, esclareceu hoje que a redução da semana de trabalho para quatro dias e um respectivo corte salarial só podem ser feitos com a concordância do trabalhador.

Lusa 05 de Novembro de 2011 às 11:38
  • Assine já 1€/1 mês
  • 10
  • ...
António Costa emitiu um despacho a 14 de Outubro dirigido a todas as Direcções Municipais para que realizem uma análise do impacte financeiro em 2012 de uma semana de quatro dias para os serviços não operacionais.

Em comunicado divulgado hoje, António Costa rejeita que nesta medida “haja a intenção de fazer um corte salarial correspondente a 20% do vencimento base dos trabalhadores. “A lei só o permite a pedido do trabalhador, pelo que nunca poderia ser imposto contra sua vontade”, sublinhou António Costa no comunicado.

Em declarações à rádio TSF, o autarca reiterou que “a semana de quatro dias só é possível adoptar a pedido do trabalhador”.

Contudo, António Costa admitiu que existam profissionais, sobretudo na área técnica, que possam ter interesse em recorrer a esse mecanismo.“Há situações em que pode ser do interesse do próprio só trabalhar quatro dias, recebendo menos, naturalmente, mas podendo ganhar disponibilidade para outras actividades”, sublinhou.

No despacho, a que a agência Lusa teve acesso, António Costa admite encerrar os serviços não operacionais sem prejuízo de atendimento público um dia por semana.

“O que foi pedido aos serviços é que durante o próximo ano estudem medidas para uma fortíssima redução das horas extraordinárias que têm um peso muito grande e ponderem outras medidas que possam vir a ser adoptadas”, disse o autarca à TSF. Uma das medidas relaciona-se com a possibilidade de eliminar, fora dos bairros históricos, a recolha do lixo ao sábado e a outra medida prende-se com a possibilidade de, como outras câmaras já o fizeram, adoptar semanas de quatro dias, adiantou.

O autarca explicou que na base destas medidas está a necessidade de “fazer um corte nas despesas da autarquia”. “Só este ano no IMT [imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis] e na derrama recebemos menos 70 milhões de euros do que no ano passado”, exemplificou. Portanto – acrescentou – “temos de fazer um reajustamento da nossa despesa à capacidade da receita”. António Costa determina ainda no despacho "a proibição de autorização da prestação do trabalho extraordinário", à excepção dos Bombeiros Sapadores e Polícia Municipal ("até à implementação das alterações nos respectivos regimes de horário") e de trabalhadores afectos à secretaria-geral "em situações pontuais e esporádicas", como reuniões e assembleias municipais ou eventos públicos.

Ainda assim, nestas situações, "o trabalho extraordinário fica sempre sujeito a prévia autorização conjunta do vereador do respectivo pelouro e da vereadora com o pelouro dos Recursos Humanos e Finanças", mediante a apresentação, por parte desta vereadora, do "comprovativo de que o trabalho extraordinário a realizar não ultrapassa a verba mensal limite prevista para a respectiva orgânica".
Ver comentários
Saber mais António Costa
Mais lidas
Outras Notícias