Economia António Borges: Temos um regime dominado como o do Dr. Salazar

António Borges: Temos um regime dominado como o do Dr. Salazar

Releia a entrevista que António Borges deu ao Negócios em Abril de 2008, num período ainda marcado por crescimento económico, indicações, da Europa, para se investir, e por um Governo liderado por José Sócrates.
António Borges: Temos um regime dominado como o do Dr. Salazar
Negócios 25 de agosto de 2013 às 15:51

António Borges estreou, em 2008, uma série de entrevistas, cuja rubrica se chamava "Tropa de Elite". As entrevistas foram realizadas por Pedro Santos Guerreiro, José Maria Brandão de Brito e Jorge Marrão. O Negócios volta a publicar a entrevista ao economista este domingo, cerca de cinco anos depois. Na altura, José Sócrates era o primeiro-ministro, a crise financeira ainda não tinha estalado e a Europa dava instruções para se investir. A entrevista foi publicada a 4 de Abril.

 

Esta é a primeira entrevista desta iniciativa. Sabe por que razão o convidámos a si?
Não.

 

Porque pertence à elite. Aceita esta classificação?
Depende como define elite. Se elite é um conjunto de pessoas que tem de assumir uma responsabilidade pela condução da vida em comum, seja económica, política, cultural, então aceito.

 

É típico dizermos que faltam elites em Portugal. Mas também existe uma desconfiança do País face às elites que tem. Concorda?
Sim. Quando os resultados não são bons, alguém tem de assumir a responsabilidade. E a responsabilidade é justamente dessa elite, que, de facto, nos tem deixado insatisfeitos.

 

É a elite portuguesa que não tem qualidade ou quem tem qualidade não está disponível para o País?
Há muita gente de qualidade em Portugal, que encontramos em vários segmentos da sociedade e muitas vezes no estrangeiro. Não falta gente de qualidade.

 

Mas...
A razão pela qual essas pessoas ou se desinteressam ou não são eficazes é outra. No nosso País, estamos muitíssimo abaixo daquilo que é o nosso potencial. Há muita gente que acha que estamos condenados ao subdesenvolvimento e a uma inferioridade relativamente a outros povos. É falso e há inúmeras provas de que não tem de ser assim. Há em Portugal gente mais do que suficiente - a todos os níveis, não apenas nas elites - para termos outro desempenho.

 

E no entanto não o temos. Porquê?
O tema mais preocupante é termos um sistema extraordinariamente fechado, que vem do Dr. Salazar e que não se modificou suficientemente com a passagem para a democracia. Continua a ser um sistema muitíssimo controlado, orientado para a defesa dos interesses presentes e não dos futuros e que condiciona a actuação de muita gente, que ou participa nesse jogo e forma de funcionar ou desiste e muda de vida, o que significa um enormíssimo desperdício.

 

É uma "sub-elite" que se fecha para se perpetuar, é isso?
Sem dúvida. Isso é assim em todo o lado, mas quando o sistema é fechado, como o nosso, torna-se mais fácil a perpetuação na condução dos assuntos por uma elite relativamente limitada, que deixa de fora muita gente com enormíssimo potencial.

 

Repare: todos os períodos bons da vida portuguesa foram períodos em que a sociedade se abriu, em que apareceu gente nova, iniciativas revolucionárias e que rapidamente deram resultados extraordinários.

 

Por exemplo...?
Na década de 60, Portugal teve um crescimento económico fabuloso, o mais rápido do mundo logo a seguir a Taiwan. E isso teve que ver com a nossa entrada na EFTA, que fez surgir uma classe empresarial nova que revolucionou o País, criando depois tensões económicas que acabariam na Revolução.

 

Na década de 1985 a 1995, a seguir à entrada na União Europeia e numa altura em que estava consolidado o regime democrático, houve um novo dinamismo económico. Quase todos aqueles que são hoje os grandes empresários portugueses apareceram nessa altura com uma pujança extraordinária, com iniciativa, inovação. Ao fim desse período, o País parecia outro.

 

Nessa década até 1995 houve também privatizações. Os empresários tiveram oportunidades.
Sim, mas há um ponto muito importante: eram empresários novos. Ninguém conhecia o Eng.º Belmiro de Azevedo ou o Eng.º Jardim Gonçalves em 1985. O grande salto em frente dado com a União Europeia foi o aparecimento de um grande conjunto de novas iniciativas que resultaram da transformação de uma economia nacionalizada e que estava em crise, o que criou as condições... Por mais mérito que tenha o Eng.º Jardim Gonçalves ou o Dr. Artur Santos Silva, o sucesso dos bancos que criaram resulta do colapso da banca nacionalizada, que abriu espaço para novos projectos.

 

Sempre que há aberturas, aparecem pessoas novas e projectos extraordinários. Mas depois o País volta a fechar-se num regime contido, controlado e dominado e a maior parte das pessoas boas abandona o País.

 

Outras vezes, quando as empresas começam a correr bem, vende-se a estrangeiros, é mais fácil do que insistir. É outra forma de desistir.
Quando não há condições porque está tudo fechado, as pessoas desistem, fecham, vão para outro país, têm um sucesso imediato e vendem, desistem. Isto não é por acaso. As pessoas são racionais e não vão continuar a insistir quando as condições não existem.

 

Não é uma questão cultural?
Não, porque não é permanente.

 

Mas historicamente diz-se que "os portugueses são de corridas curtas", o nosso empresariado detesta percursos longos. Vem do século XIX...
Não concordo. O nosso atraso económico começou no fim do século XVIII. Até essa altura, Portugal estava no mesmo nível dos outros países. Agora, não é verdade que os nossos empresários tenham um "handicap" em relação a outros. Há muitos casos, antigos e recentes, de criação de valor sustentada e inovadora, mesmo revolucionária, de empresários que começaram quase do nada. Agora, é natural que à medida que um empresário adquire dimensão, ele próprio começa a estar mais preocupado com manter o que tem. É preciso que nessa altura apareçam outros empresários. Na nossa história recente, há períodos de explosão económica em que depois do sucesso as próprias empresas passam a condicionar a economia e a política económica. Foi isso que se passou no tempo do regime do Dr. Salazar e é isso que se passa no regime actual.

 

O que é "estar fechado"?
Temos uma política económica e um enquadramento da actividade económica extraordinariamente conservador, no sentido de manter tudo como está. A burocracia, a regulação, a Administração Pública, a política económica no seu conjunto, a forma como o Governo intervém caso a caso...

 

Como é que se desmonta isso? Os exemplos de abertura que deu foram ambos externos são irrepetíveis: a abertura à EFTA e à CEE.
Não, a mudança de fora cria a oportunidade. E depois a política económica ajuda. Entrámos na comunidade europeia depois de um programa muito rigoroso para reequilibrar a economia, estávamos em ponto de rebuçado para um fase de expansão. Agora, se estamos numa situação em que as grandes empresas estão instaladas e a controlar, em que a situação macroeconómica não é favorável e em que não há espaço para criar inovação, então ninguém se pode admirar que o País só cresça 1 ou 2% ao ano.

 

Quem tem de criar esse espaço?
Precisávamos de ter uma política económica radicalmente diferente. Há um desempenho radicalmente diferente entre as economias abertas à inovação e as mais conservadoras e orientadas para a manutenção dos interesses actuais. Se compararmos uma Itália com uma Suécia, França com Irlanda ou Japão com os Estados Unidos, a diferença principal é essa. Nas economias com grandes desempenhos, como a Suécia, a Irlanda, os Estados Unidos, há uma abertura total ao aparecimento de novos "players", em prejuízo, às vezes deliberado, das empresas existentes. Já no Japão, Itália, França encontramos uma política orientada para as empresas que existem. Isso trava o crescimento e impede a inovação. Infelizmente, Portugal está desde há muitos anos muito mais do lado da Itália ou da França do que do da Irlanda.

 

Temos uma política favorável ao capital e prejudicial ao trabalho

 

A inovação é uma das questões centrais, mas…
É a questão central. O primeiro-ministro que temos hoje também percebe isso e criou o Choque Tecnológico propondo-o como o grande salto inovador. Mas depois criou um regime que é completamente avesso a essa inovação. É uma contradição total.

 

A inovação traz o chamado dilema da Justiça e da liberdade: ela destrói emprego…
Estou em desacordo. Os projectos mais inovadores são os que criam mais empregos. Que digam que isso implica mobilidade, que as pessoas passem de uns empregos para outros, que há empresas que vão desaparecer para outras aparecerem, isso aceito. Mas essa até é uma das grandes forças do nosso País: a mobilidade do mercado de trabalho. Ao contrário do que se pensa, nós temos mobilidade do mercado de trabalho. Nos períodos em que a economia crescia, as pessoas mudavam de emprego com uma rapidez alucinante e com uma adaptação notável. Quanto mais protegermos as empresas para supostamente protegermos o emprego, mais impedimos a inovação e, portanto, mais impedimos o emprego e a possibilidade de as pessoas realizarem o seu potencial.

 

Não concorda que há esse dilema da Justiça?
Há, mas ao contrário: quanto mais se protege os interesses existentes, mais se desequilibra o poder e a distribuição de rendimentos. Como aliás se tornou evidente: a distribuição de rendimentos no nosso país tem-se deteriorado de uma forma gravíssima.

 

A passagem de um modelo para outro geraria uma tensão fortíssima.
Vai gerar tensão política. É aqui que eu faço o paralelo com o tempo do Dr. Salazar: nós vivemos num regime político e económico em que os interesses económicos estão habituados a ter um grande peso na tomada de decisão política. E vão sempre reagir contra uma política que não os vá proteger.


Exacto: o que os obrigará então a mudar?
O que os devia obrigar a mudar é o aparecimento de novas actividades, indústrias, empresas que lhes façam concorrência naquilo que conta, que é o acesso aos recursos humanos, de capital, etc. As grandes empresas portuguesas estão habituadas a uma situação de monopólio. Hoje, um jovem licenciado vai trabalhar onde, senão nestas grandes empresas? Elas estão bem, nunca estiveram tão bem, nem parece que vivem em Portugal, porque têm um nível de rentabilidade extraordinária enquanto o País vai definhando.


Como é que isso se explica?
Facilmente: temos uma política económica orientada nesse sentido. Consciente ou inconscientemente? Dou o benefício da dúvida. O grande problema económico português hoje é o dualismo; é haver dois países: um que são as grandes empresas cotadas em Bolsa, extraordinariamente rentáveis, que medem forças até em competência e capacidade de gestão com empresas estrangeiras, que estão muito bem e cujo grande problema é não saberem o que fazer ao dinheiro, onde hão-de investir os lucros que vão gerando; e depois a outra metade do País, que luta pela sobrevivência, que não consegue olhar mais do que quinze dias à frente porque não sabe se há dinheiro. Este dualismo tem uma dimensão regional brutal, há Lisboa e há o resto do País. Até o Porto e a região Norte estão num declínio gravíssimo. A distribuição de rendimentos tem-se deteriorado gravemente por força deste dualismo económico.

 

Essas grandes empresas que nem sabem o que fazer aos lucros são as mesmas que sempre que são ameaçadas invocam o instinto de protecção e sempre com o mesmo argumento, que aliás colhe popularidade: estão num mercado global, precisam de se agigantar no seu País para não serem engolidas por um estrangeiro.
Esse argumento é exactamente o mesmo que se ouve em Itália, em França e nos países em que a política económica é proteccionista e defensiva. Os resultados estão à vista…

 

A Europa está a enfileirar nesse discurso proteccionista e não apenas em Itália e em França…

Uma parte da Europa está. Mas é uma parte felizmente minoritária, há países com posição oposta. O grande fiel na balança vai ser a Alemanha, que vive nesse dilema.

 

Somos obcecados com Espanha. Mas a verdade é que Espanha também é proteccionista das suas empresas, também é fechada. Estamos a comparar-nos com o país errado?
Espanha não é uma economia fechada e tem uma grande vantagem em relação a nós: há um conjunto de empresas espanholas que se habituou a concorrer fora de Espanha e a aceitar as regras de uma concorrência sem quartel, o que introduz uma disciplina e uma exigência de desempenho que não depende da protecção do Estado. Embora a protecção do Estado exista em Espanha e seja relativamente forte, não tem sido suficiente para imunizar a Espanha dos ventos de concorrência que existem à escala europeia.


Portugal precisa de uma economia de mercado mais transparente, é isso?
Nós não temos mercado. O mercado não existe em Portugal. As empresas prósperas e que remuneram bem os seus accionistas não trabalham no mercado. Têm situações instaladas, ou por força da regulação, ou porque estão em sectores naturalmente protegidos da concorrência estrangeira. Há uma grande cumplicidade entre os governos e essas empresas para manterem uma situação confortável e uma regulação favorável. As outras empresas, do sector transaccionável que, essas sim, estão no mercado, coitadas, sofrem as consequências e vão desaparecendo.
Veja-se o caso das farmácias: é um sector muito protegido. Elas souberam muito inteligentemente utilizar essa protecção para serem um sector bem gerido, eficiente, muito melhor do que o é, por exemplo, em Inglaterra. Entra--se numa farmácia portuguesa e fica-se surpreendido com a informática, com a gestão de "stocks"… Na base disso está uma regulamentação favorável que cria prosperidade. Mas se formos falar na indústria exportadora, não é nada disto. É gente que luta pela sobrevivência, com uma dificuldade permanente para saber se no dia seguinte ainda está viva, não tem nenhuma protecção. Esse é outro ponto que ninguém percebe: quando protegemos metade da economia, estamos a discriminar a outra metade. Quando damos à EDP condições de rentabilidade extremamente favoráveis, estamos a obrigar toda a gente a pagar energia mais cara.


Os Governos receiam que o mercado funcione?
Pois claro, porque quanto mais força tem o mercado, menos poder tem o Governo. O Estado está muito presente na economia e está-o cada vez mais também porque os nossos governantes são habilidosos em reforçar esse peso do Estado.

 

O Estado tem de ter menos força?
Eu gostava que o Estado tivesse muita força naquilo em que é indispensável: na Justiça, na diplomacia, na defesa, nos sectores sociais, na Segurança Social, Saúde, Educação. Aí é que eu gostava que o Estado fosse poderoso, eficaz, moderno, inovador. Mas não: o Estado está mais preocupado em manter este sistema de controlo e que é opressivo do que executar bem as suas funções.

 

Nos países como a Irlanda ou a Finlândia, que cita, o Estado também está muito presente.
Eu defendo o papel do Estado como ele existe na Finlândia, na Suécia ou na Noruega. Um Estado com um respeito extremo pelo mercado e com uma reacção visceral contra os interesses instituídos e uma abertura à inovação; um Estado que faz aquilo que só o Estado pode fazer, bem feito. Se é mais Estado social ou menos Estado social, isso é uma questão de preferência do eleitorado, se quer pagar mais impostos ou menos impostos. Mas a questão essencial é saber se queremos um Estado condicionador e limitador como é em Portugal ou aberto e a favorecer a inovação.


O que é um Estado que desenvolva o país?
Uma política diferente devia reconhecer duas coisas: primeiro, que Portugal é um pequeno país e para ter sucesso tem de utilizar o resto do Mundo como quadro de referência e não estar a pensar apenas na realidade concreta portuguesa; segundo, que há um grande potencial de realização e que esse é que pode ser o grande factor de mudança e portanto orientar a actuação política nesse sentido. O que fazemos é o exacto oposto.

 

O conceito dos PIN é o melhor exemplo do que estou a dizer: o Estado cria um sistema de controlo opressivo e asfixiante, com um peso brutal da burocracia, que impede os empresários de fazer seja o que for. Depois, aqueles que o Estado escolhe e selecciona, designa como sendo de interesse nacional e cria um regime especial. É uma receita fantástica para dizer: "queremos projectos novos mas controlados por nós, decididos por nós e nós é que dizemos quem é e quem não é". É o regime soviético modernizado.


Apesar dos Simplex.
Isso é tudo fachada. Fale com qualquer pequeno empresário que tenha 50 ou 100 empregados e fale-lhe do Simplex, ele atira--se pela janela. O Simplex não é para eles. Na Administração Pública, o ponto não é o Simplex ou os supranumerários, é entrar-se num serviço qualquer ou numa repartição e perceber que o modelo de gestão e de funcionamento é o mesmo do tempo do Dr. Salazar.


Outro dualismo que está a ser criado pela globalização é entre o capital e trabalho, em benefício do capital.
Mas é também uma questão do País. Temos tido uma política macroeconómica favorável ao capital e prejudicial ao trabalho.

 

Estamos a falar de quê? Do choque ao ver uma empresa anunciar congelamento salarial porque só vai lucrar 800 milhões de euros este ano?
A questão não é essa. A questão é: porque é que a empresa diz que vai congelar os ordenados e os seus empregados não se vão embora? Porque não há outras oportunidades, porque o emprego não cresce, porque não há procura de gente qualificada. Esse é que é o drama. Se não há projectos novos, não há procura de trabalho, os salários baixam. O facto de os salários estarem a perder poder de compra e da má repartição de rendimentos é consequência do funcionamento do mercado, adverso a quem trabalha.

 

Uma das coisas mais interessantes do nosso País é termos uma taxa de investimento muito alta. Mas para onde vai esse investimento? Vai quase todo para o sector não transaccionável, o sector próspero, que está protegido. O sector transaccionável, aquele onde está a grande maioria do potencial de crescimento de emprego, não vê um tostão.

 

O capitalismo triunfou, não houve outro sistema que o vencesse. Mas o capitalismo é amoral, traz desigualdade. É isso?
Discordo. Não há um capitalismo, há vários capitalismos. A ideia central do capitalismo é a ideia do mérito, quem tem mais qualidade é quem deve singrar. Mas no mundo inteiro, e em Portugal, isso é muito evidente, não são sempre os melhores que singram; é quem tem mais poder, é quem tem mais força para controlar a política económica e a organização política.

 

Lá está: o capitalismo está a trazer desigualdade.
O bom capitalismo não aparece espontaneamente. É preciso que haja quem regule a concorrência, quem imponha boas regras de "governance" nas empresas, se não o capitalismo descamba.

 

Diz que a política económica deve assumir que Portugal precisa de olhar à escala global. Mas que recursos temos que nos diferenciem?
Nesta perspectiva, o facto de sermos um país pequeno é uma vantagem. Nós temos facilidade em acompanhar a inovação de base tecnológica e científica. Temos uma qualidade que pouca gente tem: a qualidade de vida. Se quisermos perceber porque é que a Califórnia tem a riqueza que tem é por uma razão simples: qualidade de vida. Todas as empresas que precisam de gente altamente qualificada têm vantagem em colocar-se na Califórnia, para onde toda a gente quer ir. Nós só estamos a tirar proveito disso no sector do turismo, o que é insuficiente.

 

Veja-se o caso da Siemens: instala em Portugal um centro de investigação e tecnologia com 1.500 engenheiros. Porquê? Primeiro, porque há bons engenheiros em Portugal; segundo, porque é muito fácil trazer engenheiros estrangeiros, eles gostam de viver cá; terceiro, porque a partir daqui se pode facilmente montar uma unidade de negócios para o Mundo inteiro, pois gostamos da interacção com o estrangeiro. Este é um exemplo evidente do que é uma estratégia que tira proveito dos nossos trunfos e da realidade de que somos um país pequeno.

 

Silva Lopes dizia há algumas semanas que Portugal é uma sociedade de direitos adquiridos e que foi por isso que se fez a Revolução Francesa. Mas a questão dos direitos adquiridos é também corporativa e, nesse sentido, não parte do Governo.
Não acho. Os nossos políticos têm apresentado muito habilmente este problema dos direitos adquiridos como sendo um problema dos sindicatos, dos trabalhadores, dos professores. Mas o problema principal dos direitos adquiridos é dos patrões. Aí é que estão os direitos adquiridos.

 

No final desta conversa, apetece concluir que recomenda que seja criado uma entidade reguladora para o Governo...
A entidade existe, é o povo. É isso que é suposto a democracia fazer.




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