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António Lobo Xavier: Ameaças de novos impostos tornam "esquizofrénica" a política fiscal

"Todos os dias alguém se lembra de criar uma nova taxa, uma nova contribuição social, uma nova figura tributária, aumentando os custos fiscais das empresas", afirmou.

Bruno Simão/Negócios
Wilson Ledo wilsonledo@negocios.pt 28 de Outubro de 2014 às 12:28
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As "ameaças de invenções de novas figuras fiscais" contribuem para tornar "esquizofrénica" a política fiscal do país, considerou esta terça-feira, 28 de Outubro, António Lobo Xavier.

 

Para o advogado, estes rumores quotidianos revelam impostos que "têm muitas mais preocupações orçamentais do que de alteração de comportamentos. Tornam esquizofrénica a política fiscal" portuguesa, defendeu no 5ª Congresso da Indústria Portuguesa Agro-alimentar, em Lisboa.

 

Por isso, Lobo Xavier pede "estabilidade e previsibilidade" ao Governo português. Apesar de destacar como positivas as alterações no IRC, o advogado afirmou que "todos os dias alguém se lembra de criar uma nova taxa, uma nova contribuição social, uma nova figura tributária, aumentando os custos fiscais das empresas".

 

Perante deste cenário, Lobo Xavier acredita que os empresários nacionais souberam adaptar-se, focando-se no mercado externo. "Passou a ser uma inevitabilidade [com a entrada da troika]", rematou.

 

Transformação estrutural da economia tem de ser feita pelas empresas

 

"A transformação estrutural da economia portuguesa não pode ser feita pelo Estado", defendeu António Lobo Xavier. O advogado aponta essa responsabilidade para o sector empresarial.

 

Todavia, "as empresas devem pedir ao Estado que não estrague mais aquilo que já fez nos últimos 15 anos", acautelou. Lobo Xavier realçou o peso da burocracia no país, alertando que "foram feitas algumas medidas, muito pouco significativas".

 

O responsável alertou ainda para a necessidade de se cumprirem as metas a nível comunitário, seguindo uma política de "ortodoxia orçamental", num espaço marcado por assimetrias no que diz respeito ao financiamento.

 

"Quem pensa que é possível passar fora do quadro de consolidação orçamental ou com desprezo do comportamento da dívida ou do défice está a pensar mal. Esse tempo nunca o veremos", concluiu.

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