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APED apresenta queixa na Concorrência contra taxas de cartões de crédito

A Associação Portuguesa de Empresa de Distribuição vai apresentar queixa junto da entidade que regula a Concorrência contra as taxas cobradas pelos cartões de crédito por considerar que as mesmas lesam as contas das distribuidoras nacionais.

Bárbara Leite 07 de Janeiro de 2003 às 18:23
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A Associação Portuguesa de Empresa de Distribuição (APED) vai apresentar queixa junto da entidade que regula a Concorrência contra as taxas cobradas pelos cartões de crédito por considerar que as mesmas lesam as contas das distribuidoras nacionais.

Em comunicado, a associação preparou uma queixa «que irá apresentar, no inicio deste ano, às entidades nacionais da concorrência, com o objectivo de suscitar por parte destas instituições uma decisão sobre esta matéria».

Em declarações ao Negocios.pt, António Rousseau, director-geral da APED, revelou que «esta é uma questão para a qual temos vindo a chamar a atenção quer junto dos bancos quer da Unicre, mas infelizmente não temos sido escutados».

Nesse sentido, a APED decidiu acompanhar a indicação da EuroCommerce, onde a associação nacional está representada, de desenvolver acções contra as comissões cobradas pelo uso do cartão de crédito.

Em Portugal, a comissão cobrada pela rede Visa aos comerciantes encontra-se entre os 2 a 5%.

Para o director-geral da APED, «esta é uma situação muito grave, constituindo abuso de posição dominante a existência de monopólio em Portugal na gestão dos cartões, além de que as taxas praticadas são mais elevadas do que as cobradas em operações equivalentes e distribuidoras semelhantes, no resto da Europa».

A APED integra o Grupo Sonae, o Grupo Auchan, o Carrefour e o Lidl, entre outros distribuidores, que no total facturam 7,5 mil milhões de euros por ano.

Em 2001, segundo os últimos dados que estão disponíveis na APED, foram transferidos pelas distribuidoras associadas um total de 75 milhões de euros, sendo que em 2002, «este número foi superior, visto que a utilização dos cartões subiu», acrescentou Rousseau ao Negocios.pt.

A APED quer uma «taxa que corresponda ao valor serviço prestado», disse aquele responsável, apontando a taxa de 0,5% cobrada em Espanha, um valor de referência para Portugal.

«Todos os comerciantes são fortemente penalizados por estas taxas», alegou António Rousseau, que admite, em última instância, interpelar para a Comissão Europeia.

No seio da APED, os associados colocam a hipótese de implementar acções pontuais para reverter esta situação.

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