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Apoio de 1% aos novos contratos de trabalho vai mesmo acabar no final do mês

Questionado sobre se pretende renovar o "Incentivo Emprego" o Governo responde que a medida "termina a vigência prevista, tendo cumprido os objectivos com que foi instituída".

Miguel Baltazar/Negócios
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O apoio de 1% da retribuição aos novos contratos que foi criado para compensar os descontos para os fundos de indemnizações termina no final do mês, confirmou fonte oficial do ministério do Emprego.

Em causa está o chamado "Incentivo Emprego", uma medida gerida pelo IEFP que garante um apoio de 1% sobre a retribuição de trabalhadores contratados entre Outubro de 2013 e o final de Setembro deste ano.

Este apoio foi criado para compensar o facto de os empregadores terem passado a descontar obrigatoriamente 1% para os dois fundos destinados a financiar o pagamento de compensações por despedimento, no caso dos contratos assinados de Outubro de 2013 para cá. Esta semana, o Diário Económico noticiava as preocupações das confederações patronais sobre o fim da vigência da medida. 


Questionado sobre se pretende renovar a medida além do prazo inicialmente previsto, que termina no final deste mês, o Governo respondeu que terminará a vigência prevista.

"O Incentivo ao Emprego termina a vigência prevista, tendo cumprido os objetivos com que foi instituído", respondeu ao Negócios fonte oficial do ministério do Emprego.

Os descontos para o Fundo de Compensação do Trabalho (0,925%) e para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (0,075%) continuarão a ser obrigatórios para a maioria dos novos contratos.

No entanto, o Governo criou agora uma isenção para os contratos de trabalho com duração igual ou inferior a dois meses que entrará em vigor dentro de 60 dias.

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