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Apreendidos 820 mil litros de combustível em 300 postos de abastecimento

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu ontem 820 mil litros de combustível, no valor de um milhão de euros, durante uma acção de fiscalização que abrangeu 300 postos de abastecimento em todo o país.

Negócios negocios@negocios.pt 28 de Abril de 2006 às 08:43
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu ontem 820 mil litros de combustível, no valor de um milhão de euros, durante uma acção de fiscalização que abrangeu 300 postos de abastecimento em todo o país.

De acordo com um comunicado da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), citado pelo Público, a taxa de incumprimento verificada foi de 46%, sobretudo em relação "ao cumprimento de condições de exploração" e "indicação do preço de venda a retalho".

O comunicado da ASAE não faz referência aos nomes das marcas inspeccionadas, avançando apenas que são de "diferentes insígnias".

No total, as 70 brigadas da ASAE instauraram 137 processos de contra-ordenação.

As infracções mais vezes identificadas referem-se à "falta de identificação de preços nos painéis, à falta de painéis, à existência de publicidade nos painéis, à falta de controlo metrológico [que garante que o valor pago corresponde ao combustível vendido], à falta de averbamento de alterações de exploração e à inexistência de livros de reclamações".

A falta de afixação de preços é punida por lei com coimas entre 250 euros e três mil euros para pessoas singulares e entre 2500 euros e 30 mil euros para pessoas colectivas.

A falta de controlo metrológico pode ser punida com coimas entre 50 euros e 1500 euros para pessoas singulares e entre 500 euros e 15 mil euros para pessoas colectivas.

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