Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Aprovado Pacto (pouco) Global para as migrações que divide a Europa

Documento promovido pela ONU é primeiro grande compromisso a nível internacional para regular as migrações. Foi esta segunda-feira formalmente adoptado após vários meses de negociações intergovernamentais.

EPA
Sábado 10 de Dezembro de 2018 às 20:13
  • Assine já 1€/1 mês
  • ...

O Pacto Global para as Migrações, o primeiro grande compromisso a nível internacional para regular as migrações e responder de forma mais eficaz aos desafios dos movimentos migratórios, foi esta segunda-feira formalmente adoptado em Marraquexe, Marrocos, após vários meses de negociações intergovernamentais. O documento será submetido a uma votação final a 19 de Dezembro na Assembleia Geral da ONU.

Em Julho de 2017, 193 países concordaram com o princípio de acordo. Mas, em Dezembro do mesmo ano, os Estados Unidos sob a liderança da administração de Trump rejeitaram o documento, ao mesmo tempo que se retiravam da UNESCO e do Acordo de Paris. Esta segunda-feira, foi assinado por apenas 164 países.

Entre os países que rejeitaram o acordo, estão dez - a maioria da Europa de Leste - onde tem sido adoptada uma linha política anti-migração. Outros seis, entre os quais Israel e Bulgária, estarão ainda a debater sobre se assinam ou não o documento.

Um porta-voz das Nações Unidas, citado pela agência Reuters, não revelou quais os outros países que não assinaram o documento mas a Áustria, Hungria, Bulgária, Polónia, República Checa, Itália e Eslováquia tinham já informado que iriam ficar de fora deste primeiro Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês).


"Em muitos locais onde a fertilidade está a declinar e a expectativa de vida a aumentar, as economias vão estagnar e as pessoas vão sofrer sem migrações", disse o secretário-geral da ONU, António Guterres.


O que diz o documento

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular tem como base um conjunto de princípios, como a defesa dos direitos humanos, dos direitos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional. O documento enumera 23 propostas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações.

O documento, com cerca de 30 páginas, apela a que a detenção de migrantes seja utilizada como último recurso, pedindo aos países que procurem formas alternativas. Relativamente às fronteiras, apela a que a gestão possa ser feita de forma integrada e segura.


Propõe que todas as formas de discriminação sejam eliminadas e defende a promoção de um discurso público que modifique as ideias preconcebidas sobre migração.


Depois de 18 meses de negociações, o pacto tem ainda como objectivo combater e erradicar o tráfico de pessoas no contexto da migração internacional. Conseguir que todos os migrantes tenham prova de identidade e documentação legal também está descrito.


"O que é dito é para recordar, efectivamente, a todos os governos que estão comprometidos com este Pacto Global, que devem respeitar os direitos humanos aos quais já se submeteram internacionalmente. Chegou o momento desses governos serem honestos, de reconhecerem que têm essas obrigações, de pararem com o discurso anti migração paranóico e populista. Também chegou o momento de normalizar as migrações", disse em Bruxelas Sergio Carrera, investigador em Políticas de Migração no centro CEPS.


António Costa: "Os portugueses há muito que andam pelo mundo"

O documento promovido pelas Nações Unidas foi adoptado na sequência de uma proclamação oral e o tradicional toque de martelo diante de cerca de 150 países reunidos na conferência. Na plateia estava o primeiro-ministro português, António Costa.


Face às críticas, a ONU realçou que o pacto deve ser encarado como uma declaração de intenções não vinculativa. "Não vai impor nada a ninguém mas oferece soluções", disse a organização, ressalvando que o documento não pretende encorajar a migração, nem impedi-la.


António Costa defendeu a importância da diáspora portuguesa e a influência desta na visão do País. "Os portugueses há muito que andam pelo mundo. É por isso que somos bons em estabelecer laços com diferentes culturas, diferentes tradições e diferentes religiões", disse o primeiro-ministro citado pela agência Lusa. "A nossa visão da migração também tem a ver com a existência de uma diáspora portuguesa há muito estabelecida e bem integrada em todos os continentes, totalizando mais de cinco milhões de pessoas."

Ver comentários
Saber mais Pacto Global Acordo de Paris Estados Unidos Marraquexe Hungria República Checa Trump Políticas de Migração
Mais lidas
Outras Notícias