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Arménio Carlos: Governo tem de revelar se há "acordos secretos" sobre lei laboral

Arménio Carlos afirma que o Governo tem de esclarecer se houve ou não um acordo "secreto" ou de "cavalheiros" para travar mudanças à lei laboral este ano, tal como pediam os patrões.

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Podem os entendimentos em concertação social travar alterações à legislação laboral este ano? O Governo tem de clarificar se houve ou não "acordos secretos" ou "de cavalheiros" nesse sentido, afirma Arménio Carlos, em entrevista ao Negócios e à Antena 1.

Questionado sobre as declarações de João Vieira Lopes, que afirmou há duas semanas que não é previsível que haja "grandes alterações" à lei laboral ao longo deste ano, Arménio Carlos afirma que essa questão tem de ser esclarecida.

"Se há algum acordo o Governo e as confederações patronais que o digam: fizemos um acordo de cavalheiros que não mexe na legislação laboral. E a partir daí a conversa passa a ser outra", afirmou, no programa Conversa Capital.

Depois de ter defendido que os acordos assinados entre o PS e o PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes estão "praticamente esgotados" e que devem ser negociadas novas matérias sobre legislação laboral, o secretário-geral da CGTP e membro do comité central do PCP defende que devem ser encontrados compromissos sobre contratação colectiva no Parlamento antes da discussão em concertação social.

"Na concertação social já percebemos que as confederações patronais vão procurar ao máximo evitar qualquer alteração", disse. "O que vamos ter é a necessidade de o Governo perceber que esta situação não se pode manter e procurar encontrar soluções na Assembleia da República e reforçar um pouco mais a sua intervenção na concertação social para que não se deixe ficar refém, neste caso em concreto, das confederações patronais", acrescentou.

 

O que o documento que foi alvo de um entendimento em concertação social prevê, na sua versão de Dezembro, é que este ano sirva essencialmente para "discutir".

"Discutir durante o ano de 2017, na sequência do Livro Verde das Relações Laborais, que o Governo se compromete a apresentar em Janeiro de 2017, uma avaliação integrada e partilhada do quadro laboral, com vista à celebração de um acordo subsequente que inclua estas matérias", lê-se no documento.

Em meados de Dezembro, quando o acordo entre Governo, UGT e patrões ainda estava a ser negociado, o jornal i noticiou que as propostas de reversão das medidas da troika que estavam a ser apresentadas por PCP e BE seriam chumbadas por causa das negociações para o acordo.

Essa era uma das principais reivindicações das confederações patronais, tal como explicou António Saraiva, da CIP, em Outubro.

Há duas semanas, as propostas para o aumento ou reposição de 25 dias de férias foram chumbadas no Parlamento. O Governo tem dito que não aprova estas medidas porque não constam do Programa do Governo.

A entrevista a Arménio Carlos feita no programa Conversa Capital será publicada pelo Negócios na íntegra esta segunda-feira, 6 de Fevereiro.

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