Saúde ARS de Lisboa reage à auditoria da IGF sobre omissão de dívida

ARS de Lisboa reage à auditoria da IGF sobre omissão de dívida

Administração Regional de Saúde de Lisboa justifica omissão de 183 milhões de euros de dívidas a terceiros pelo facto de a facturação dos últimos meses de 2016 ter sido só registada em Janeiro e Fevereiro de 2017.
ARS de Lisboa reage à auditoria da IGF sobre omissão de dívida
Correio da Manhã
João D'Espiney 28 de fevereiro de 2018 às 16:28

"Os montantes contabilizados em 'acréscimos de custos' resultam, na sua maioria, de facturação dos dois últimos meses de 2016, que ainda não se encontra recebida e/ou validada a 31.12.2016, razão pela qual é contabilizada em Janeiro e Fevereiro de 2017, na conta corrente do 'fornecedor e acréscimo de custos' do exercício de 2016, e o seu registo orçamental é efectuado corretamente como compromisso de anos futuros 2017, que corresponde ao ano onde a faturação vai ser paga".

Esta foi a explicação dada pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) no âmbito da auditoria realizada ao exercício de 2016 e cujas principais conclusões foram noticiadas esta quarta-feira pelo Negócios.

De acordo com o resumo das conclusões da auditoria, a ARS de Lisboa omitiu 183 milhões de euros de dívidas a terceiros à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e à Direcção-Geral do Orçamento (DGO) nas demonstrações financeiras de 2016.

"Apesar do valor estar suportado documentalmente em facturas ou documentos equivalentes foi registado indevidamente como acréscimo de custos e, consequentemente, omitido nos reportes de dívida efectuados à ACSS e à DGO", lê-se no documento divulgado pela IGF com o resumo das conclusões. A IGF não publica os relatórios na íntegra.

A auditoria, homologada pelo secretário de Estado do Orçamento no dia 21 de Dezembro, concluiu ainda que "o reporte relativo ao exercício de 2016, efectuado em 10 de Janeiro de 2017, evidenciava diferenças materialmente relevantes (...) face aos valores constantes nos documentos de prestação de contas finais". Do lado dos custos, o desvio era de 39 milhões de euros, enquanto que do lado dos proveitos (receitas) era de 37 milhões.

Sobre este ponto, a ARS de Lisboa explicou ao Negócios que informou a IGF que o reporte efetuado na data referida "contemplava os movimentos contabilísticos realizados entre 1 de Janeiro de 2016 e 31 de Dezembro de 2016, antes dos movimentos anuais de encerramento do exercício de 2016, isto é antes do registo das regularizações por aumentos e abatimentos, que anualmente todas as Entidades realizam nas suas contabilidades, para apresentação das suas contas finais de cada exercício".




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