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As principais medidas propostas pelo PSD

Manuela Ferreira Leite apresentou hoje o programa do PSD para as eleições legislativas. Em linhas gerais as apostas são a economia, a solidariedade, a educação, a justiça e a segurança. Veja aqui as principais medidas.

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Manuela Ferreira Leite apresentou hoje o programa do PSD para as eleições legislativas. Em linhas gerais as apostas são a economia, a solidariedade, a educação, a justiça e a segurança. Veja aqui as principais medidas.

Economia:
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Implementação de um novo modelo económico que assente nas exportações e no investimento privado;

- Pagamento efectivo às empresas das dívidas do Estado existentes;

- Alterar o regime de pagamento e de reembolso do IVA

- Extinguir o pagamento especial por conta;

- Dar orientação à CGD para reforçar a sua actuação no financiamento das PME exportadoras;

- Aumentar, temporariamente, período potencial de concessão do subsídio de desemprego;

- Reduzir em dois pontos percentuais a taxa social única até 2011;

- Reduções da taxa de IRC para empresas que contratem mais pessoal, que façam investimentos no interior e que sejam maioritários jovens empresários, com idade inferior a 35 anos;

- Estimular o investimento em I&D;

- Suspender o TGV e apostar em “investimentos de proximidade”.































Solidariedade

- Maior protecção à infância e juventude para quebrar os ciclos de pobreza;

- Criação de um Fundo de Emergência Social;

- Melhorar a eficácia do Rendimento Social de Inserção (RSI);

- Combate ao abandono escolar;

- Universalidade no acesso à saúde;

- Reforço da autonomia das diversas unidades de saúde;

- Exclusão de co-pagamentos ou taxas moderadoras progressivamente mais elevadas com finalidades de financiamento do sistema de saúde e poremos termo às incompreensíveis taxas moderadoras para internamento e cirurgias.
























Educação

- Implementação de uma cultura de exigência e de rigor;

- Alteração do Estatuto do Aluno, valorizando a assiduidade, disciplina e civismo;

- Suspensão do actual modelo de avaliação dos professores ;

- Revisão do Estatuto da Carreira Docente;

- Aumentar a autonomia das instituições de ensino superior.


















Segurança

- Estratégia policial no policiamento de proximidade;

- Reforço do papel das autarquias, dos organismos de segurança social e das instituições de natureza social na intervenção nas zonas urbanas problemáticas;

- Formação dos agentes policiais;















Justiça

Preparação de um programa de reforma do processo civil;

Criação de juízos de execução e centros de arbitragem que cubram todas as comarcas e aceleração do funcionamento do processo executivo;

Reforço dos meios disponíveis nos tribunais de comércio;

Criação de novos incentivos a meios alternativos de resolução de conflitos (arbitragem, mediação);

Revisão da Lei-Quadro da Política Criminal;

Codificação e actualização dos crimes económicos, tributários, ambientais e contra a saúde pública, que se encontram dispersos por duas dezenas de diplomas;

Requalificaremos os centros educativos dos menores de 16 anos;

Reforço do papel fiscalizador do Provedor de Justiça na realização de auditorias externas;


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