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ASAE apreende 3,7 milhões de euros de material contrafeito

De Janeiro a Julho deste ano, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou um total de 448 inspecções, entre feiras e investigações, a material contrafeito. Foram apreendidas, segundo o jornal “i”, quase 400 mil peças de vestuário, calçado, malas, cintos, relógios, perfumes e óculos, cujo valor total ultrapassa os 3,7 milhões de euros.

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Negócios negocios@negocios.pt 10 de Dezembro de 2012 às 09:34
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Segundo o mesmo jornal, a contrafacção é, de longe, o sector de fiscalização da ASAE onde os montantes envolvidos são mais elevados e têm vindo a disparar ao longo dos últimos anos. Em 2011, foram apreendidos mais de 1,26 milhões de peças contrafeitas, equivalentes a cinco milhões de euros.

 

A quantidade de material apreendido este ano é, até agora, três vezes inferior, mas o valor associado a cada peça é superior, o que pode revelar um maior grau de sofisticação das falsificações. Os têxteis, vestuário, malas, cintos e óculos lideram a lista do material mais apreendido.

 

 O balanço geral da actividade operacional deste órgão de polícia criminal mostra que, e já no período entre Janeiro e Setembro, a ASAE passou a pente fino 35 693 operadores, registando 9406 infracções. De acordo com as estatísticas disponibilizadas no site da entidade liderada por António Nunes, foram instaurados 1418 processos-crime, uma média de cinco/dia, e levantados 5835 processos de contra-ordenação. No total, realizadas 848 detenções, o equivalente a três/dia, e foram suspensos 840 operadores.

 

A taxa média de incumprimento associada às actividades inspeccionadas este ano é de 20%. As apreensões abrangeram mais 2,4 milhões de unidades contrafeitas, cujo valor ronda os 9,7 milhões de euros.As acções de fiscalização envolveram 13 105 brigadas.

 

A Lei do Tabaco que, entre outras regras, estipulou a proibição de fumar em determinados locais entrou em vigor em Janeiro de 2008. O ritmo da acção da ASAE tem sido constante desde essa altura. Até Junho, foram fiscalizados 23 469 operadores, em linha com os números dos anos anteriores. No entanto, os processos instaurados este ano sofreram uma queda significativa.

 

Em seis meses, a ASAE instaurou 66 processos, cinco vezes menos que no mesmo período do ano anterior, o que demonstra um acréscimo significativo na taxa de cumprimento dos operadores. A falta de sinalização ou sinalização incorrecta, a criação de espaços para fumadores sem requisitos e a proibição de fumar em determinados locais continuam a ser as três principais violações à Lei do Tabaco. O valor das coimas aplicadas não é conhecido, mas 60% do total reverte para o Estado, 30% para a entidade que instruiu o processo e os restantes 10% para a comissão de aplicação de coimas em matéria económica e de publicidade.

 

No retrato da actividade da ASAE destaca-se ainda o jogo ilícito, cujo valor das apreensões, incluindo computadores, máquinas de jogos, brindes e numerário, ascende a quase 1,5 milhões de euros.

 

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