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Associação de Bioética denuncia que hospitais públicos já estão a racionar medicamentos

O polémico parecer solicitado em Setembro pelo Governo já se transformou numa política pública, alertou o presidente da associação, Rui Nunes, exemplificando que devia deixar de se fazer cirurgias estéticas antes de cortar no tratamento de doentes com cancro, SIDA e doenças reumatológicas.

António Larguesa alarguesa@negocios.pt 10 de Dezembro de 2012 às 13:27
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Durante a apresentação de um parecer da Associação Portuguesa de Bioética, baseado em estudos da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Rui Nunes denunciou que "as recomendações de um parecer [do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida], que era um simples parecer de um órgão consultivo, transformaram-se em políticas públicas".

"Tenho quase a certeza absoluta que está a ser implementado, mas não sou a pessoa certa para dizer isto.

Tenho fundadas razões para supor que está a ser implementado", insistiu o professor catedrático de Medicina, que vê problemas éticos e constitucionais no racionamento em curso de medicamentos centrado nestas três patologias.

Rui Nunes apontou que "não se pode falar em racionamento na Saúde sem antes ter tomado todas as medidas para combater a ineficiência e o desperdício", onde disse que "ainda há muito caminho" a percorrer.

"Não se pode construir a casa pelo telhado. (...) Quando se fala de racionamento é preciso estabelecer uma hierarquia de prioridades. Se há escassez de recursos trata-se primeiro os mais graves. Em Portugal vai-se aos doentes crónicos", criticou o responsável, questionando que "ninguém discute, por exemplo, se o Serviço Nacional de Saúde deve continuar a fazer cirurgia meramente estética".

Outro aspecto "inaceitável", acrescentou Rui Nunes, é " cada hospital fazer o que quer no tratamento", em vez de se desenhar "um mecanismo de priorização centralizado". Nesse âmbito, o parecer apresentado esta manhã na secção Norte da Ordem dos Médicos, propõe a adopção do modelo inglês em que há uma Autoridade administrativa independente que "tem como função propor modelos de priorização aplicáveis a todo o País".

Reconhecendo que o momento que o País atravessa não é para criar mais autoridades", o relator do parecer da Associação Portuguesa de Bioética sugere que este trabalho possa ficar a cargo de uma das entidades já existentes no sector público administrativo da Saúde.

O mesmo parecer recomenda em primeiro lugar que o Ministério da Saúde "suspenda a aplicação das recomendações" do polémico parecer apresentado em Setembro e que contém inferências "eticamente questionáveis e de constitucionalidade duvidosa".

Uma vez que, reconheceu o catedrático, "há um desfasamento entre o que o Sistema pode dar às pessoas e aquilo que elas acham que têm direito", é também recomendado que a Assembleia da República crie uma comissão independente, formada por todos os grupos profissionais, associações de doentes, forças políticas e sociedade civil. "Pessoas sérias e idóneas", sintetizou, que no final façam "uma proposta razoável à sociedade" sobre as garantias que o sistema de saúde deve dar em primeiro lugar.

 

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