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Associação de Municípios diz que 8 em 10 câmaras saem a perder com nova Lei das Finanças Locais

As simulações feitas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) mostram que oito em cada dez câmaras perderiam dinheiro se a nova Lei das Finanças Locais estivesse em vigor este ano, afirmou o presidente da ANMP, Fernando Ruas.

Negócios com Lusa 23 de Junho de 2006 às 14:18
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As simulações feitas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) mostram que oito em cada dez câmaras perderiam dinheiro se a nova Lei das Finanças Locais estivesse em vigor este ano, afirmou o presidente da ANMP, Fernando Ruas.

Em declarações hoje à agência Lusa, Fernando Ruas explicou que as «simulações cegas» (sem identificar os municípios) feitas pela ANMP mostraram que «há 261 municípios que saem a perder, que vão receber menos dinheiro», e que «só 47 é que ficam a ganhar».

Além disso, «também 180 municípios ficam já bloqueados relativamente ao endividamento, sem puderem recorrer ao crédito».

Globalmente, «apesar de as contas ainda não estarem fechadas», uma primeira estimativa da ANMP aponta para "uma redução de cerca de 20 milhões de euros, ou seja, perto de um por cento" dos 2.298 milhões de euros atribuídos às autarquias em 2006.

«Uma das coisas que o Governo nos garantia era que esta reforma seria neutra, mas pelos vistos não o é. Ainda que não envolvesse mais meios, era suposto que não envolvesse menos», frisou o autarca social-democrata.

O autarca avançou que, só no final do mês, a ANMP fará os comentários definitivos sobre a totalidade da proposta governamental que altera a Lei das Finanças Locais, anunciada na segunda-feira.

«No entanto, há coisas que nos saltam logo à vista, nomeadamente o facto de o Governo ter querido passar para os municípios uma coisa que não quis assumir», referiu, aludindo à possibilidade de as autarquias poderem receber cinco por cento do IRS que é cobrado nos seus concelhos.

Desta percentagem, dois por cento constituirão uma receita fixa do município, podendo este decidir depois se prescinde de cobrar aos munícipes os restantes três por cento.

Segundo o Governo, o objectivo é estimular a competitividade fiscal entre municípios mas, na opinião de Fernando Ruas, a medida «pode ter efeitos contrários aos expectáveis».

«Podem passar a ser as autarquias mais ricas a dispensar os seus residentes de uma maior carga (do IRS), o que acentuará a desertificação», alertou.

O líder da ANMP propõe um exercício: «Peguem num caso concreto, de um agregado familiar que tenha em média um rendimento de 200 contos por mês, calculem o IRS mesmo com os três por cento a menos, para ver o que isso dá e se alicia alguém a mudar de concelho».

Neste âmbito, exorta o Governo a seguir algumas das orientações dadas às autarquias.

«Se destes cinco por cento (do IRS) podemos prescindir de três, então espero que o Governo, dos restantes 95, prescinda também de uma percentagem», desafiou.

Por outro lado, se o Governo «deu a orientação de que só quer empresas municipais viáveis, também só deve querer empresas nacionais viáveis, senão é uma faca de dois gumes», disse.

A nova Lei das Finanças Locais vai ser discutida na reunião do conselho directivo da ANMP, a realizar no final do mês, de onde sairá a posição final a apresentar ao Governo.

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