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Associação dos Hotéis de Portugal repudia nova proposta de taxa autárquica (act.)

A Associação dos Hotéis de Portugal (AHP) «repudia» a nova taxa autárquica, proposta pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, dizendo que esta não é mais do que um imposto encapotado.

Ana Torres Pereira atp@negocios.pt 13 de Outubro de 2005 às 16:37
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A Associação dos Hotéis de Portugal (AHP) «repudia» a nova taxa autárquica, proposta pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, dizendo que esta não é mais do que um imposto encapotado.

A ANMP propôs a criação de uma taxa autárquica que incidirá sobre as dormidas na hotelaria, para incluir no Orçamento de Estado para 2006, noticiou hoje o Jornal de Negócios.

A AHP, em comunicado, diz «não pode deixar de lamentar que uma vez mais venha a existir uma proposta de criação de criação de uma taxa sobre a estada de hóspedes em estabelecimentos hoteleiros que não podemos deixar de considerar uma proposta de imposto encapotado».

O organismo liderado por Luis Alves de Sousa diz que é «uma taxa que pressupõe a contraprestação de um serviço, pelo que, tal proposta, só pode ter surgido pelo desconhecimento do potencial e importância estratégica da actividade turística para a economia nacional e para o desenvolvimento das regiões».

«Assim, a medida novamente proposta pela Associação Nacional dos Municípios apenas viria a contribuir para o agravamento da perda de competitividade do nosso país relativamente aos principais destinos turísticos concorrentes», diz a mesma fonte.

Para Atilio Forte, presidente da Confederação do Turismo Português, este é «um dos mais graves atentados à competitividade do sector». O presidente da CTP disse ao «presstur.com» que, porém, aguarda pela apresentação do Orçamento, cuja aprovação em Conselho de Ministros está prevista para amanhã, antes de avançar com qualquer iniciativa.

A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) partilha da posição da CTP e considera que a proposta da ANMP «não faz qualquer sentido, pois vai contribuir para a perda de competitividade e para a quebra de receitas do sector», disse o presidente da associação, Vítor Filipe, citado pela mesma publicação.

O presidente da APAVT recordou que já no Congresso da Associação de 2004, em Florianópolis, no Brasil, defendera «a completa eliminação da taxa autárquica sobre o alojamento turístico no Orçamento de Estado de 2005» e que o então ministro do Turismo, Telmo Correia, presente no evento, manifestou-se solidário com as reivindicações do sector nesta matéria.

Esta proposta já tinha sido sugerida no Orçamento de Estado de 2005, nunca tendo sido posta em prática.

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