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ASSOFT reivindica cancelamento de acesso à Internet a quem faça “downloads” ilegais

A Associação Portuguesa de Software (ASSOFT) pretende que seja adoptada em Portugal a estratégia de combate à pirataria implementada em França, país onde foi criado um sistema que pode levar ao cancelamento efectivo do acesso de Internet de utilizadores q

Paulo Moutinho 13 de Dezembro de 2007 às 11:07
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A Associação Portuguesa de Software (ASSOFT) pretende que seja adoptada em Portugal a estratégia de combate à pirataria implementada em França, país onde foi criado um sistema que pode levar ao cancelamento efectivo do acesso de Internet de utilizadores que tenham violado direitos de propriedade intelectual.

Além do cancelamento de acesso à Internet a quem faça "downloads" ilegais de conteúdos, como música, filmes e jogos, o Acordo Olivennes (adoptado em França), prevê também "sanções para os ISP’s [fornecedores do acesso] que não cooperem e disponibilidade dos ISP’s para testar tecnologias de filtragem de conteúdos ilegais e de acesso aos mesmos".

Em comunicado, a ASSOFT afirma que, em conjunto com vários organismos, pretende com esta reivindicação "chamar a atenção para a importância deste acordo, no sentido de constituir um exemplo de que é possível regular a Internet e as redes digitais sem o recurso a processos judiciais através de meios a um tempo expeditos e que salvaguardam os direitos individuais".

A associação apela "ao Governo Português para que tenha uma iniciativa semelhante, num quadro onde é urgente a intervenção dos poderes públicos, visto que os meios actualmente disponíveis se mostram incapazes de resolver o problema do acesso ilegal a conteúdos de forma satisfatória".

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