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Assunção Cristas: Novidades sobre Lei do Arrendamento no fim do ano

A ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território disse hoje que estão a ser "estudados todos os cenários e todas as propostas apresentadas" para a revisão da Lei do Arrendamento, remetendo conclusões para o final do ano.

Lusa 18 de Novembro de 2011 às 16:38
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Assunção Cristas, que falava aos jornalistas no Parlamento, no final do debate na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2012 na área da Agricultura, afirmou que falaria sobre arrendamento "no final do ano, como está previsto no Memorando de Entendimento, assinado com a 'troika'".

A ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território recordou que o calendário definido no acordo internacional previa a apresentação de um novo regime de reabilitação urbana no terceiro trimestre deste ano, o que já aconteceu, e no quarto trimestre a revisão da Lei do Arrendamento.

"Estamos a trabalhar para que no quarto trimestre, no fim, seja aprovado em Conselho de Ministros e dê entrada aqui no Parlamento a legislação do arrendamento", disse Assunção Cristas.

Quando questionada sobre se está em cima da mesa a possibilidade de criar uma taxa liberatória para o arrendamento, reivindicada pelos sectores da construção e do imobiliário, a ministra afirmou: "Estão a ser estudados todos os cenários e todas as propostas que foram apresentadas".

Assunção Cristas disse ainda que realizou "longas reuniões" com entidades representativas dos sectores da construção, dos mediadores, dos inquilinos e dos senhorios sobre este assunto.

"A nossa preocupação é encontrar um modelo que resolva o problema do arrendamento", concluiu.
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