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Aumento de 39% nas comissões leva DECO a apelar a intervenção do Banco de Portugal

A DECO efectuou uma investigação onde detectou um aumento de 39% nas comissões cobradas pelos bancos na abertura e avaliação de processos no crédito à habitação. Por isso sugere ao Banco de Portugal que obrigue os bancos a cobrarem um único valor no início dos contratos.

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 22 de Dezembro de 2008 às 15:13
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A DECO efectuou uma investigação onde detectou um aumento de 39% nas comissões cobradas pelos bancos na abertura e avaliação de processos no crédito à habitação. Por isso sugere ao Banco de Portugal que obrigue os bancos a cobrarem um único valor no início dos contratos.

Num comunicado hoje emitido, a associação de defesa dos consumidores refere que “numa investigação a 19 bancos, a DECO PROTESTE contabilizou aumentos até 39% nas comissões de abertura e avaliação, entre 2006 e 2008”.

Tal resultado leva a DECO a concluir que “para compensar a perda de receitas com as alterações
Quanto cobram os bancos
Fonte: DECO
na lei dos últimos 2 anos, a maioria das instituições subiu as comissões do crédito à habitação, em especial, no início do contrato”.

Mais de metade dos bancos analisados pela DECO cobram uma comissão mensal ou anual durante a vigência do contrato, uma comissão que considera “questionável, dado que os juros do empréstimo já deviam incluir todos os custos”.

Além disso, “alguns bancos cobram uma comissão para emitir o distrate da hipoteca, atitude que a DECO considera ilegal”, pelo que aconselha os clientes do banco a amortizar “o empréstimo uns meses antes”, pois assim “paga apenas 0,5% ou 2% do montante que liquida, consoante a taxa seja variável ou fixa”.

Estas práticas diferentes entre cada banco e consideradas abusivas pela DECO, leva a associação a recomendar ao Banco de Portugal que obrigue os bancos a aplicar um só

valor no início, com o objectivo de “evitar abusos e confusões”, salientando que “o nome da comissão deve ser igual em todas as instituições”.

Quanto ao valor cobrado por mês, custo que a DECO calcula em 424,80 euros considerando a média cobrada de 1,18 euros, a sugestão passa pela isenção aos clientes “que queiram receber os avisos de débito por via electrónica”.

Não ficam por aqui os alertas da DECO. Refere ainda que “a cobrança do imposto

de selo nestas circunstâncias é injustificada, pois o selo de correio não paga imposto” e que o contrato do crédito “não deve incluir remissões para o preçário em vigor”.

“O consumidor tem direito a conhecer, desde o início, todas as despesas do empréstimo”, refere a DECO, adiantando que “já comunicou as suas exigências ao Banco de Portugal e à Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor, para que actuem com rapidez e em conformidade”.

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