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Áustria multada em 26,8 milhões por manipulação de estatísticas da dívida

A região de Salzburgo, na Áustria, falsificou dados da dívida e as autoridades não alertaram o Eurostat atempadamente, segundo uma investigação da Comissão. Hoje o Conselho Europeu decidiu aplicar uma multa.

Bloomberg
Tiago Varzim tiagovarzim@negocios.pt 28 de Maio de 2018 às 13:56
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1,2 mil milhões de euros. Foi este o valor de dívida escondida pela região de Salzburgo, na Áustria, que levou a uma investigação da Comissão Europeia. Bruxelas propôs uma multa de 29,8 milhões de euros, mas o Conselho Europeu - entidade que representa todos os Estados-membros - decidiu aplicar uma multa inferior, de 26,8 milhões de euros, esta segunda-feira.

Apesar de considerar que não houve uma acção concertada, a investigação da Comissão concluiu em Fevereiro do ano passado que houve negligência "séria" por parte de três entidades da administração central da região austríaca. Só assim foi possível que a unidade de gestão orçamental da região de Salzburgo tenha deturpado e escondido transacções financeiras durante anos.

As culpas foram distribuidas também pelo Instituto de Estatísticas austríaco, o Tribunal de Contas e o banco central austríaco pela falta de supervisão e controlo. 

Essas operações levaram a que os dados da dívida pública da Áustria transmitidas pelas autoridades austríacas ao Eurostat estivessem incorrectos durante o período de 2008 a 2012. Segundo o relatório de Bruxelas, o gabinete de estatísticas austríaco sabia da deturpação das contas de Salzburgo desde Dezembro de 2012, mas só informou o Eurostat em Outubro de 2013.

De acordo com as regras europeias, a multa não pode exceder os 2% do PIB do respectivo país. A Comissão Europeia tem como referência 5% do valor deturpado, o que neste caso significaria uma multa de 59,6 milhões de euros. No entanto, foram aplicadas várias atenuantes, principalmente por causa da colaboração das autoridades austríacas, pelo que a multa ficou nos 26,8 milhões de euros, anunciou o Conselho Europeu esta segunda-feira. 

Esta não é a primeira vez que um país é multado por causa da deturpação de estatísticas desde que foram introduzidas novas regras em 2011. Espanha, por causa da região de Valência, foi a primeira a ser multada em 18,9 milhões de euros em Julho de 2015. Em causa esteve a não contabilização das despesas de saúde que afectou o reporte de estatísticas ao Eurostat em 2012, tendo a situação sido resolvida no mesmo ano.

As multas servem para dissuadir os Estados-membros de deturpar os dados do défice e da dívida, seja de forma intencional ou devido a negligência.
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