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Bagão consegue mais de 40 milhões com saldos de gerência dos institutos

O Governo vai arrecadar mais de 40 milhões de euros de receitas extraordinárias em 2004 com a transferência dos saldos de gerência de cinco institutos públicos: Anacom, CMVM, ISP, Erse e INPI, apurou o Jornal de Negócios.

Negócios negocios@negocios.pt 03 de Janeiro de 2005 às 08:23
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O Governo vai arrecadar mais de 40 milhões de euros de receitas extraordinárias em 2004 com a transferência dos saldos de gerência de cinco institutos públicos: Anacom, CMVM, ISP, Erse e INPI, apurou o Jornal de Negócios.

No Conselho de Ministros do passado dia 23 de Dezembro, o Governo aprovou um decreto-lei que determinava a passagem de a 85% dos saldos de gerência existentes em 31 de Dezembro de 2003 da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários(CMVM), da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (Erse), do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Na passada quinta-feira, Jorge Sampaio promulgou o decreto-lei.

(A versão integral da notícia é publicada na edição de hoje do Jornal de Negócios)

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