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Bagão Félix diz Governo passa a aceder a contas dos contribuintes sem aviso prévio

O ministro das Finanças disse quinta-feira à noite, na Maia, que em 2005 o Estado passará a poder aceder às contas bancárias dos contribuintes sem os avisar previamente e sem que estes possam requerer o efeito suspensivo da consulta, noticiou a Lusa.

Negócios negocios@negocios.pt 12 de Novembro de 2004 às 08:11
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O ministro das Finanças disse quinta-feira à noite, na Maia, que em 2005 o Estado passará a poder aceder às contas bancárias dos contribuintes sem os avisar previamente e sem que estes possam requerer o efeito suspensivo da consulta, noticiou a Lusa.

Bagão Félix, que falava aos jornalistas à margem de um debate sobre o Orçamento de Estado para 2005, adiantou que este documento incluirá um conjunto de medidas legislativas, operacionais e tecnológicas que contribuirão significativamente para combater a evasão fiscal.

As medidas incluem o acesso por parte do Estado, «dentro de regras e garantias», às contas das pessoas sem aviso prévio e sem que elas possam requerer efeito suspensivo da consulta, «o que a tornaria praticamente inútil».

As entidades com contabilidade organizada passam a ser obrigadas a dispor de uma conta bancária, pela qual terão de passar todos os movimentos financeiros.

Questionado sobre as afirmações do governador do Banco de Portugal, segundo o qual o Orçamento é insuficiente para diminuir o défice, Bagão Félix considerou-as «acertadas» e afirmou que por isso mesmo é que o Estado terá novamente de recorrer a receitas extraordinárias, oriundas da venda de património imobiliário não usado e da negociação internacional de activos durante o ano de 2005.

Apesar de garantir que estas situações estão «perfeitamente elencadas» na sua cabeça, o ministro das Finanças deixou claro que só ao longo de 2005 é que elas serão negociadas.

Bagão Félix reafirmou que já em Janeiro de 2005 os contribuintes irão descontar menos de IRS, porque a retenção será menor, apesar de dizer que parte dos benefícios da redução da carga fiscal só será sentida aquando da liquidação total, em 2006.

O ministro frisou que o Estado está disposto a alterar em «apenas umas décimas» a proposta de aumentos salariais de 2,2% propostas para o próximo ano, considerando que é preferível agir desta forma do que «apresentar um valor muito baixo e depois subi-lo de modo a fazer um figuraço».

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