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Banca com mais risco paga mais para fundo anti-crises

Os bancos com mais risco vão pagar mais para o fundo de resolução da banca, mecanismo criado para suportar os custos de reestruturação ou liquidação de instituições financeiras em dificuldades. O nível de risco dos bancos será definido com base no rácio de solvabilidade mais exigente das entidades bancárias.

Maria João Gago mjgago@negocios.pt 28 de Março de 2013 às 00:01
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O ajustamento das contribuições das instituições financeiras em função do seu perfil de risco aplicar-se-á apenas nas entregas regulares, que os bancos nacionais começarão a fazer apenas em Setembro próximo, de acordo com uma instrução publicada pelo Banco de Portugal. E destina-se a fazer "uma adequada diferenciação entre instituições", refere o supervisor.

Entre os cinco maiores grupos bancários, a taxa mais elevada deverá ser paga pelo BES e pela CGD, tendo em conta que estes eram os que apresentavam um nível de solidez mais baixo (10,5% e 11,6%), ainda que acima do mínimo de 10% exigido pelo supervisor.

A taxa de contribuição para o fundo cobrada a cada grupo resultará da multiplicação de uma percentagem base, a fixar pelo supervisor com um tecto de 0,07%, por um factor de ajustamento calculado em função do nível de solvabilidade mais exigente ("core tier one") dos bancos. A taxa contributiva final incidirá sobre os saldos médios dos passivos das instituições (grosso modo, emissões de dívida e depósitos), depois de subtraídos os fundos próprios e os depósitos cobertos pelo Fundo de Garantia de Depósitos.

Além das entregas regulares, o fundo de resolução da banca será ainda financiado por contribuições iniciais e da afectação de receitas resultantes do imposto extraordinário sobre a banca, tributação que também incide sobre o passivo dos bancos. As entregas iniciais para este mecanismo deverão ser feitas já em Maio e resultarão da aplicação de uma taxa de 0,005% aos passivos dos bancos já em funcionamento. Instituições financeiras a criar no futuro pagarão 0,05% sobre o valor dos seus capitais próprios no momento da respectiva constituição.

À excepção deste ano, exercício de lançamento do fundo de resolução, em que as contribuições periódicas serão pagas em Setembro, as entregas regulares terão que ser feitas pelos bancos até ao último dia útil de Abril.

As regras de funcionamento deste mecanismo prevêem ainda que os bancos possam ser chamados a fazer contribuições extraordinárias, sempre que os custos de reestruturação de uma instituição excedam o valor dos recursos do fundo.

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