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Bastonário dos advogados: Declaração de Van Dunem sobre mandato da PGR foi "inoportuna"

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou que foi "inoportuna" a declaração da ministra da Justiça sobre o mandato da Procuradora-geral da República (PGR), admitindo a "circunstância de não ter sido pensada".

Lusa 16 de Janeiro de 2018 às 21:36
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Guilherme Figueiredo (na foto) falava esta terça-feira aos jornalistas à saída da iniciativa "Diálogos com a Justiça", em que, juntamente com a PGR Joana Marques Vidal e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henriques Gaspar, participou numa sessão de perguntas e respostas com alunos universitários de Direito e também dos liceus.

 

Quanto à polémica suscitada pelas declarações da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, sobre o mandato "longo e único" da PGR, o bastonário referiu que a declaração foi "inoportuna", provavelmente devido "à circunstância de não ter sido pensada", mas causando alguma apreensão, tanto mais porque vinha de uma "magnífica jurista, pessoa muito inteligente e com enorme capacidade de pensar as coisas". E também porque se trata de uma "ministra que fala pouco". 

 

A ministra da Justiça disse em entrevista à TSF que a "constituição prevê um mandato longo e um único" da PGR, transmitindo a ideia de que o governo não vai renovar o mandato de Joana Marques Vidal à frente da Procuradoria.

 

A declaração de Francisca Van Dunem mereceu críticas da sua antecessora na pasta, Paula Peixeira da Cruz (PSD) e de outras figuras políticas por alegadamente fragilizar a PGR e lembrar que Joana Marques Vidal sairá do cargo em Outubro próximo.

 

Guilherme Figueiredo rejeitou que Joana Marques Vidal tenha ficado fragilizada com o sucedido, argumentando que isso "depende de quem está a exercer o mandato" e que a PGR "está exactamente como estava antes, sendo isso muito positivo".

 

O bastonário da OA disse fazer um balanço "positivo" do mandato da PGR e frisou que "não há nada na lei que proíba" que Joana Marques Vidal possa continuar no cargo. "É uma questão do Governo propor e o Presidente da República nomear", afirmou.

 

Guilherme Figueiredo desdramatizou também a alegada pressão política exercida sobre a justiça portuguesa, após o Presidente angolano, João Lourenço, ter avisado, em Luanda, que as relações com Portugal vão "depender muito" da resolução do caso em torno do ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, classificando a atitude da justiça portuguesa como "uma ofensa" para Angola.

 

Em causa está o caso "Operação Fizz", processo em que o ex-vice-Presidente de Angola e ex-presidente do conselho de administração da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido, em Portugal, Orlando Figueira, quando este era procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que investiga a criminalidade económico-financeira mais grave e sofisticada.

 

"São posições dos respectivos Estados, mais nada. A nossa separação de poderes em Portugal é manifesta e está a seguir o seu caminho", salientou hoje Guilherme Figueiredo, observando que se trata de uma "questão política e de relações internacionais entre Estados" sobre as quais "não se pronuncia".

 

Optou por lembrar que recentemente os bastonários dos advogados dos países de língua oficial portuguesa estiveram reunidos em Lisboa e que ele próprio foi convidado a deslocar-se proximamente a Angola, no quadro das relações entre instituições dos dois países e longe de qualquer pressão.

 

Na iniciativa hoje realizada no STJ, a 48 horas da cerimónia de abertura do ano judicial, cerca de meia centena de alunos colocaram diversas questões sobre o funcionamento dos tribunais, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados, bem como sobre a morosidade da justiça e o último pacto de justiça.

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