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BdP apoia proposta do Governo que lhe permite obrigar bancos a recorrerem a ajuda pública

O Banco de Portugal defende que seja mantida na proposta de lei de recapitalização da banca a possibilidade de obrigar os bancos a recorrerem a capitais públicos e quer alargar esta possibilidade a outras situações.

Lusa 18 de Novembro de 2011 às 13:19
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No parecer enviado aos deputados a que a Agência Lusa teve acesso, o regulador defende a manutenção de um ponto muito criticado pelos bancos, com maior expressão no parecer da Associação Portuguesa de Bancos também sobre a proposta de lei que regula o recurso aos 12 mil milhões de euros do empréstimo da 'troika' destinados à recapitalização da banca.

A proposta do Governo prevê que o Banco de Portugal possa obrigar os bancos a recorrer à recapiatalização pública sempre que estes não apresentem os fundos próprios considerados necessários. Agora, o Banco de Portugal não só diz que concorda com esta posição, como a pretende alargar às situações em que os bancos, tendo recorrido a fundos privados para se recapitalizar, não estejam a efectuar essa recapitalização.

"Para que não suscitem dúvidas propõe-se que a lei refira expressamente que implica igualmente o recurso a investimento público a não execução, conforme o estipulado, do plano de recapitalização com base em investimento privado", diz o parecer a que a Lusa teve acesso.

Na análise da APB à proposta a associação defendia que "deve ser eliminada a possibilidade de recapitalização forçada da instituição de crédito determinada pelo Banco de Portugal, caso a instituição apresente um nível de fundos próprios core tier 1 inferior ao mínimo e não tome qualquer iniciativa ao abrigo da Lei n.º 63-A/2008", algo a que o Banco de Portugal continua a não ceder.

O regulador cede no entanto na pretensão dos bancos que o membro a nomear pelo Governo para defender os interesses do Estado junto destas instituições seja um membro não executivo no caso da administração.

No entanto, também aqui como noutras das suas propostas de ‘melhoramento’ da proposta, o Banco de Portugal endurece as condições para os bancos caso estes não cumpram e o Estado se veja obrigado a entrar na gestão.

Em caso de incumprimento, não só continua a defender a possibilidade de o Estado reforçar o número de representantes no órgão de administração dos bancos, como pretende que seja especificamente incluída na proposta que estes "poderão assumir funções executivas".







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