Lei Laboral BE diz que há "indícios" de estágios profissionais não remunerados no Estado

BE diz que há "indícios" de estágios profissionais não remunerados no Estado

"Quando estamos a falar de trabalho de funções permanentes eles devem ser ocupados por pessoas que ganham salário e que tenham contrato," defendeu o deputado José Soeiro.
BE diz que há "indícios" de estágios profissionais não remunerados no Estado
Bruno Simão
Lusa 27 de maio de 2017 às 15:25

O deputado do Bloco de Esquerda (BE), José Soeiro, denunciou hoje que há "indícios" de que existem estagiários não remunerados em funções permanentes num organismo do Estado e classifica que é "inaceitável" e "ilegal" caso seja verdade.

"Há claramente indícios de que estão a ser utilizados estagiários para funções que parecem ser funções permanentes do funcionamento regular daquele organismo [Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR)]. Há também uma referência a estágios profissionais não remunerados, foi isso que foi divulgado e isso é ilegal, e portanto, enfim, estamos à espera de saber como funciona, de ouvir os argumentos do Governo", declarou o bloquista hoje em Vila Nova de Gaia, Porto.

O CEJUR abriu uma nova unidade com o objectivo de avaliar o impacto das leis e que é maioritariamente constituída por estagiários", lê-se hoje no Diário de Notícias.

À margem de um almoço no âmbito das eleições autárquicas do Bloco de Esquerda, para apresentar as candidaturas a Vila Nova de Gaia com a presença da coordenadora do BE, Catarina Martins daquele partido, o deputado José Soeiro disse que a "confirmar-se isto [seria] inaceitável que se utilizem estagiários para funções que são tão fundamentais ao funcionamento daquele serviço".

"Os estágios profissionais não remunerados são ilegais, porque há uma lei que prevê que um estágio profissional seja remunerado. Também não é aceitável que se utilizem estágios e estagiários para desempenhar funções permanentes e necessárias ao funcionamento normal dos organismos", declarou aos jornalistas.

"Não podem é ser utilizados os estagiários em postos de trabalho, porque quando estamos a falar de trabalho de funções permanentes eles devem ser ocupados por pessoas que ganham salário e que tenham contrato.

José Soeiro recordou que no país "tem havido muito abuso de estagiários para ocupar postos de trabalho" e que é por isso, lembra, que se está em curso com um programa de "regularização de vínculos precários na administração pública", tendo sido aprovado há duas semanas no Parlamento uma lei para "combater os falsos estágios" ou seja para combater a utilização de estágios como forma de dissimular uma relação laboral"

"O Estado tem de ser o primeiro a dar o exemplo, e o Governo, em particular este, no combate à precariedade e na não utilização de estagiários para funções permanentes", concluiu, referindo que é "essencial que haja uma coerência entre o plano de combate e o acordo que foi feito à esquerda para combater a precariedade e a ação do Estado e do Governo e dos serviços públicos".




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