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Beneficiários que recusarem trabalho em autarquias e IPSS perdem RSI

Foi hoje aprovada em Conselho de Ministros a medida que prevê que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção terão que aceitar trabalhos de até 15 horas por semana em autarquias e IPSS, sem remuneração. Entidades só pagam o subsídio de almoço, transporte e o seguro.

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O Governo aprovou hoje a medida que prevê que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção em idade activa e sem filhos a cargo tenham que aceitar trabalhos de até 15 horas por semana em autarquias e IPSS.

Em causa estão actividades de limpeza em espaços como jardins, "pequenas obras" em instituições sociais ou outras actividades "pontuais".

Questionado sobre se este trabalho implica uma remuneração, o ministro Pedro Mota Soares explicou que a prestação deste trabalho não implica qualquer "pagamento adicional", além da prestação que os beneficiários já recebem. As entidades terão apenas que pagar o subsídio de almoço, de transporte e o seguro.

"O rendimento social de inserção é uma prestação que atribui direitos mas que também tem que ter deveres", defendeu o ministro. "Se alguém se recusar a a desempenhar uma tarefa socialmente útil perde o direito".

Em todo o caso, explicou o ministro, nem todos os beneficiários do RSI serão convidados a aceitar estes programas. As pessoas em causa terão que ter entre 18 e 60 anos, sendo excluídas as que tenham filhos ou idosos a cargo

O ministro não foi absolutamente preciso quanto ao número de pessoas a abranger, mas referiu que havia 50 mil beneficiários do RSI que não estavam inscritos nos centros de emprego.

Actualmente, já há programas ocupacionais para beneficiários do rendimento social de inserção. A diferença é que o número de horas é superior, mas a prestação de trabalho é paga.

O Governo afirma que o limite de 15 horas por semana e de 6 horas diárias visa impedir que os beneficiários substituam postos de trabalho permanentes.

Tempo de permanência na prestação tem vindo a subir

Pedro Mota Soares referiu que o tempo de permanência no RSI tem vindo a subir, tendo passado de oito meses em 2004 para 22 meses em 2007 e 32 meses em 2011.

A taxa de desemprego situou-se no segundo semestre nos 15%.
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