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Bloco de Esquerda rejeita alterações do PSD e CDS à lei dos professores

O Bloco de Esquerda vai confirmar em plenário a votação favorável à recuperação integral do tempo de serviço dos professores e rejeitar as condicionantes que PSD e CDS-PP anunciaram que iriam voltar a propor, anunciou hoje o partido.

António Pedro Santos/Lusa
Lusa 06 de Maio de 2019 às 14:54
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"Confirmaremos o voto favorável à recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias a partir de 2019 e à negociação do restante tempo de serviço a partir de 2020 sem direito a retroativos", refere o BE em comunicado, que acrescenta que os bloquistas vão manter "todas as votações feitas no processo de especialidade da apreciação parlamentares sobre a recuperação de tempo de serviço dos professores".

 

Ou seja, o partido indica que rejeita "propostas que obrigam futuros governos a critérios impostos por Bruxelas para impedir a recuperação integral do tempo de serviço dos professores no futuro".

 

Na ótica do partido, "os anúncios públicos de PSD e CDS pretendem condicionar o direito dos professores à contabilização do seu tempo de carreira a um conjunto de regras europeias que significam, na verdade, a negação desse direito", pelo que o Bloco de Esquerda sublinha que "não está disponível para nenhum recuo face ao que foi aprovado nos Orçamentos do Estado para 2018 e 2019".

 

"Seria esse o significado da aprovação das propostas de PSD e CDS", vinca o BE.

 

Para o Secretariado Nacional do Bloco de Esquerda, que assina a nota divulgada hoje, "a solução aprovada na reunião da passada semana na comissão de educação dá sequência ao que havia sido aprovado nos Orçamentos do Estado para 2018 e 2019, reconhecendo o direito à contabilização integral do tempo de serviço da carreira dos professores em termos a definir por negociação".

 

"O Bloco de Esquerda votou em consciência e em coerência com as posições públicas assumidas perante os professores e os trabalhadores da administração pública", refere o comunicado, acrescentando que, "relativamente à sustentabilidade da proposta" o partido "limitou-se a replicar para os professores do continente o mesmo modelo de reconhecimento do tempo de serviço que o Partido Socialista propôs e fez aprovar na Região Autónoma dos Açores".

 

O líder do PSD, Rui Rio, anunciou no domingo que o partido vai propor no plenário da Assembleia da República a inclusão das propostas de salvaguarda que apresentou na comissão parlamentar de Educação e que "o PS incoerentemente rejeitou".

 

Para Rui Rio, "fica nas mãos do Governo decidir cumprir a legislatura ou criar a instabilidade gratuita, fugindo às responsabilidades com base em argumentos inexistentes".

 

"Se o Governo e o PS persistirem em recusar a salvaguarda, o PSD não poderá votar favoravelmente o diploma", anunciou.

 

Antes, a líder do CDS-PP indicou também que os centristas só votarão a favor, em votação final, do diploma dos professores se forem aceites as condições do partido, como sustentabilidade financeira e crescimento económico.

 

A posição foi expressa por Assunção Cristas num comunicado, dois dias depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter ameaçado com a demissão do Governo após PCP, BE, PSD e CDS terem aprovado, no parlamento, o diploma para a contabilização total do tempo de serviço dos professores.

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