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Bloco de Esquerda questiona Governo sobre transferência da sede da PT Ventures

O Bloco de Esquerda questionou o ministro do Estado e das Finanças sobre a transferência da sede da PT Ventures para a Zona Franca da Madeira noticiada pelo Negócios.

Negócios negocios@negocios.pt 10 de Setembro de 2010 às 20:16
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O partido questiona o Estado, na qualidade de importante accionista da Portugal Telecom, relativamente ao “impacto significativo” que esta operação acarreta ao nível da receita e despesa fiscal, quer pela transferência da referida sociedade para um paraíso fiscal, como pela concessão de benefícios fiscais à PT.

“É do maior interesse que o Governo obtenha toda a informação sobre as razões desta transferência que a administração da PT se recusou a comentar publicamente”, refere o Bloco de Esquerda.

O partido cita o Negócios para lembrar que, no primeiro semestre de 2010, a PT teve lucros na ordem dos 264 milhões de euros, e uma taxa efectiva de imposto de 18,8%, “ao contrário dos 28,6% aplicados no período homólogo”.

“Esta redução do imposto pago ao Estado português dever-se-á a benefícios fiscais, na ordem dos 48 milhões, decorrentes da reestruturação societária das operações na Africatel. Não é possível apurar, no entanto, se a transferência da PT Ventures para a ZFM faz parte deste processo de reestruturação”, sublinha.


Assim, o “grupo parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas: tem o Governo conhecimento da alegada transferência da PT Ventures, relacionada da PT, para a Zona Franca da Madeira? Tem o Governo conhecimento dos motivos que justificam esta operação por parte da PT, como a intenção de obter benefícios fiscais, bem como se esta se insere no plano de reestruturação da Africatel? Tem o Governo uma estimativa do impacto fiscal que terá esta transferência?”, concluiu o partido na sua pergunta endereçada ao ministro das Finanças.

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