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Bloco exige garantias que integração dos fundos de pensões "não é um novo BPN"

“O ministro das Finanças tem de esclarecer aos portugueses que não vão suportar um novo BPN”, disse a deputada do Bloco de Esquerda (BE), Cecília Honório, em conferência de imprensa.

Lusa 14 de Agosto de 2011 às 21:51
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O BE exigiu hoje que o ministro das Finanças esclareça que a integração na Segurança Social dos fundos de pensões da banca "não é um novo BPN” e vai pedir no Parlamento os estudos que motivaram a decisão.

“O ministro das Finanças [Vítor Gaspar] tem de esclarecer aos portugueses que não vão suportar um novo BPN”, disse a deputada do Bloco de Esquerda (BE), Cecília Honório, em conferência de imprensa.

A responsável bloquista disse ainda que o partido vai entregar esta segunda-feira um requerimento na Assembleia da República para “exigir os documentos, estudos que suportam a decisão do Governo”.

Na semana passada foi anunciado que o Governo vai recorrer à transferência dos fundos de pensões dos bancos para as mãos do Estado para compensar o buraco orçamental no valor de 597 milhões de euros, devido a desvios na despesa provocados pelo BPN e pela Região Autónoma da Madeira.

Esta operação, com que no imediato o Estado encaixa cerca de 500 milhões de euros, assemelha-se à que aconteceu o ano passado com o fundo de pensões da Portugal Telecom (então, o Estado arrecadou mil milhões de euros).

O valor transferido é contabilizado como receita extraordinária no ano em que é recebido, abatendo ao défice, mas fica a cargo do Estado as responsabilidades futuras com estas pensões.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda quer conhecer a “capacidade de os ativos destes fundos cobrirem os encargos futuros com a reforma dos bancários”.

Questionada sobre o receio do partido de haver uma sobrevalorização desses ativos, Cecília Honório afirmou que no “passado” tal já aconteceu pelo que o Bloco de Esquerda quer uma “simulação” da capacidade dos fundos cobrirem as pensões dos trabalhadores do modo a evitar que seja “criado um novo BPN a pagar nos próximos 10 a 20 anos”.

O BE teme “mais um descalabro orçamental” com esta operação, pelo que quer “conhecer a sustentabilidade e viabilidade dos ativos destes fundos”.

Apesar das críticas, o partido reconhece que a passagem dos fundos de pensões dos bancários para a Segurança Social era uma “expectativa de longa data” dos trabalhadores que o partido “compreende”.

No entanto, considera que há factores preocupantes nesta “decisão precipitada”: o anúncio da transferência ter sido feito por membros da ‘troika’, estes fundos servirem de “receita extraordinária rápida para tapar o buraco orçamental deixado pelo BPN” e o facto de este ser um acordo com “pouca transparência”, segundo o partido liderado por Francisco Louça.

Desde 2009 que os novos trabalhadores bancários já descontam para a Segurança Social, enquanto os funcionários antigos integram o regime geral desde 2010.

Estes fundos de pensões referem-se as responsabilidades com as reformas dos funcionários dos bancos que estavam dos lados das entidades bancárias até esta data.
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