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Brasil: Cunha afastado da presidência da Câmara dos Deputados

O Supremo deu seguimento ao pedido do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em indícios de que Eduardo Cunha tentou travar a operação Lava Jato. Cunha ainda pode recorrer da decisão.

No dia da tomada de posse de Lula da Silva, houve manifestações em Brasília.
Ricardo Moraes/Reuters
Negócios 05 de Maio de 2016 às 12:55
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Teori Zavascki, juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que acompanha as implicações da operação Lava Jato nos políticos com "foro privilegiado", suspendeu o mandato de deputado de Eduardo Cunha, e consequentemente, afastou-o da presidência da Câmara dos Deputados.

A decisão do juiz atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito ainda no fim do ano passado, assente em indícios de que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações da Operação Lava Jato, da qual é alvo. Ao todo, Rodrigo Janot diz ter reunido onze situações em que Eduardo Cunha usou seu mandato para pelo menos atrasar as investigações. A suspeita é que o presidente da Câmara terá recebido cinco milhões de dólares oriundos de "luvas" financiadas através de contratos superfacturados fechados na Petrobras. O dinheiro está em contas na Suíça. Em Março deste ano, o STF acatou a denúncia de Janot e, por unanimidade, transformou o deputado do PMDB, o maior aliado e agora o maior rival do Partido dos Trabalhadores (PT), em arguido na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 


A decisão do juiz é preliminar, pelo que Cunha – que continua deputado e com foro privilegiado – ainda pode recorrer para o plenário do Supremo que analisa ainda nesta quinta-feira, 5 de Maio, uma outra acção que também pede o afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara.

Apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, a acção alega, entre outros, que Cunha está linha sucessória da Presidência da República e, por ser réu em processo criminal, não poderia ocupar o comando do País num eventual afastamento do titular da Presidência da República. Com o seu afastamento, a presidência da Câmara é assumida por Waldir Maranhão, do Partido Progressista (direita) da antiga base alidada do governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo escreve O Globo, também Maranhão foi apontado pelo "doleiro" Alberto Youssef, condenado por lavagem de dinheiro e investigado por outros crimes na Lava-Jato, como um dos deputados que recebeu por meio da empresa GFD, usada pelo doleiro para distribuir "luvas" a políticos.

Na lista de espera de decisões do Supremo estão ainda dezenas de políticos, entre os quais Lula da Silva e a própria que enfrenta, em paralelo, um processo de "impeachment" no Senado. O PGR apresentou uma denúncia contra o ex-presidente, após ter recolhido indícios que julga suficientes para pressupor que a "organização criminosa" que se instalou na Petrobras "jamais poderia ter funcionado" sem o envolvimento de Lula. Sobre Dilma pesam suspeitas de obstrução à justiça, designadamente devido à polémica nomeação (ainda suspensa) do ex-presidente para ministro da Casa Civil.

 

Na base das denúncias, que implicam igualmente Eduardo Cunha, Renan Calheiros (presidente do Senado) e Aécio Neves, líder do PSDB, o maior partido da oposição, estão as declarações de Delcídio do Amaral, membro do PT e representante do governo de Dilma no Senado até Fevereiro último, que fez um acordo de delação premiada com a justiça. 


(Corrige nome de Eduardo Cunha no último parágrafo)

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