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Brasil: Governo português rejeita tese de golpe e quer trabalhar com Temer

Em comunicado enviado às redacções, o ministro dos Negócios Estrangeiros reitera a sua vontade de continuar a aprofundar as relações bilaterais, agora com Michel Temer na presidência do Brasil.

Miguel Baltazar/Negócios
Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 01 de Setembro de 2016 às 13:52
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"O Governo português vem reiterar a sua vontade de continuar a aprofundar as relações bilaterais de excelência que ligam Portugal e o Brasil, alicerçadas num elo único e fraterno entre os dois povos", refere um comunicado do gabinete do ministro Augusto Santos Silva enviado às redacções. O comunicado é justificado pela "tomada de posse do Presidente Michel Temer" que se fez "no cumprimento das disposições constitucionais brasileiras", precisam os Negócios Estrangeiros,  rejeitando a tese de "golpe" que tem sido acenada por Dilma Rousseff, a presidente destituída.

"A próxima Cimeira bilateral a realizar proximamente em Brasília será mais um marco importante neste relacionamento tão especial, permitindo avançar nas relações bilaterais e trabalhar em conjunto, na esfera internacional, em prol da Paz e do desenvolvimento e no reforço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", conclui o curto comunicado.

Em 20 de Maio, o PCP tinha apresentado no Parlamento um voto de solidariedade para com os povos da América Latina e Caraíbas que são "vítimas de acções de ingerência e desestabilização", o que gerou controvérsia no seio do PS. A maior parte da bancada acabou por juntar-se à direita, e o voto de solidariedade até acabaria por ser aprovado, mas só depois de serem chumbadas todas as referências à situação política no Brasil. Caíram então os pontos sobre o "repúdio do processo que procura levar à destituição da Presidente Dilma Rousseff no Brasil", embora contra a vontade de nove deputados da bancada do PS: Paulo Trigo Pereira, Isabel Moreira, Renato Sampaio, Isabel Santos, João Galamba, Carla Sousa, Sónia Fertuzinhos e Luís Soares.

Afastada há mais de 100 dias do cargo, Dilma Rousseff foi na quarta-feira, 31 de Agosto, definitivamente arredada da presidência do Brasil, após 61 dos 81 senadores a terem considerado culpada de crimes de responsabilidade na gestão das finanças do país. Eram necessários apenas 54 votos para destituir a presidente. 

Em votação separada à que levou ao afastamento do cargo, o Senado decidiu, por 42 votos contra 36, que a presidente destituída não ficará proibida de voltar a desempenhar cargos públicos durante oito anos. O pedido de votação separada foi feita pela defesa de Dilma Rousseff para tentar evitar que esta fosse impedida de concorrer a eleições ou trabalhar em órgãos ou empresas públicas. Ou seja, Dilma perde o cargo mas não os direitos políticos, diferentemente do que sucedera em 1992 com o então presidente Fernando Collor de Mello. "Dois pesos e duas medidas", protestou o agora senador. Para este resultado foram essenciais os votos de senadores do PMDB, como Renan Calheiros, presidente da Casa. Este precedente beneficia Dilma mas potencialmente outros políticos perseguidos pela justiça, como Eduardo Cunha, afastado temporariamente da presidência do Congresso dos Deputados. Esta votação, e o âmbito da sua aplicação, promete ainda fazer correr muita tinta.


Duas horas depois, o seu "vice" Michel Temer (PMDB), que desde Maio ocupa interinamente o cargo, tomou posse como presidente do país numa sessão parlamentar extraordinária. No seu primeiro discurso à nação após ser empossado, Temer declarou, citado pela Reuters, que não será tarefa fácil pôr de novo a economia nos carris – o Brasil está mergulhado na mais grave recessão da sua história recente -, que a sua prioridade é aprovar um limite para os gastos públicos (que duplicaram durante os mandatos de Dilma), atrair o investimento estrangeiro, reduzir o desemprego e dar início a uma reforma, que se adivinha explosiva, do sistema de pensões.



Antes de Temer falou Dilma, que repetiu ser vítima de um "golpe" - "golpe de Estado", "parlamentar", "racista", de um "golpe misógino" também – tendo prometido que recorrerá a "todas as instâncias possíveis" para reverter uma decisão que disse entrar "na história das grandes injustiças". "Essa história não acaba assim. Nós voltaremos", afirmou. As suas primeiras palavras foram para cumprimentar Lula da Silva, ex-presidente e seu padrinho político, e depois para atacar o Senado, que acusou de ter usurpado o voto de 54 milhões de brasileiros, e o governo do seu sucessor, que classificou de "grupo de corruptos investigados" ao serviço do "radical liberalismo económico e do retrocesso social" apoiado por uma " imprensa facciosa".


Dilma foi condenada por violar a Constituição e as leis de enquadramento orçamental ao ter atrasado as transferências devidas aos bancos públicos que pagam as verbas de diversos programas do governo e prestações sociais (são as chamadas "pedaladas"). Dilma foi ainda condenada por ter realizado despesa sem a necessária autorização do parlamento. Esse universo de operações foi omitido da contabilidade pública. A acusação alega que o fez para maquilhar as contas da Federação, escondendo a verdadeira situação financeira do país, o que lhe teria permitido prometer o que sabia impossível de cumprir na campanha eleitoral de 2014. A defesa alega que a situação económica e política obrigou o governo a mudar áreas de despesa mas sem alterar o limite máximo, e que as dívidas aos bancos públicos acabaram por ser saldadas, com juros.



No final de 2015, o total pago pelo Governo federal para saldar os passivos com bancos públicos (na sequência das "pedaladas ") atingiu 72,4 mil milhões de reais (cerca de 20 mil milhões de euros). Trata-se de um valor idêntico ao total de crédito concedido pelos bancos ao conjunto da economia brasileira nos anos 2014 e 2015. Desse valor, 55,6 mil milhões referem-se a dívidas acumuladas até o fim de 2014, ano eleitoral.

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