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Brexit: Governo britânico estará a preparar proposta para levar ao Parlamento

Depois de o Tribunal Superior ter decidido que cabe ao Parlamento conduzir a saída do Reino Unido da União Europeia, o Governo britânico deverá estar já a preparar, segundo a Sky News, uma proposta para levar aos deputados caso perca o recurso.

Reuters
Paulo Zacarias Gomes paulozgomes@negocios.pt 07 de Novembro de 2016 às 10:58
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Apesar da posição oficial do Governo liderado por Theresa May ser de contestar a decisão do Tribunal Superior britânico – que na semana passada atribuiu ao Parlamento a última palavra sobre o processo de saída do país União Europeia -, o Executivo estará a trabalhar num plano b e a preparar uma proposta para levar aos deputados britânicos.

A informação de que este documento estará em preparação é avançada pelo canal de televisão Sky News, citado pela Reuters. Contudo, o gabinete do número 10 de Downing Street não comenta a notícia nem esclarece se está a ser posto em prática algum plano de contingência.

"Não vou comentar o trabalho que está em curso no governo. O que tenho clarificado, e aquilo em que o Governo tem sido explícito, é que o foco do seu trabalho é a audição no Tribunal, afirmou entretanto um porta-voz do Governo de Londres, citado pela Reuters.

Na quinta-feira passada o Tribunal Superior do Reino Unido deu razão a uma queixa apresentada por dois cidadãos – uma gestora de fortunas e um cabeleireiro de origem brasileira – que defendiam que, dada a importância do processo de saída da União Europeia referendado em Junho, este devia ser conduzido pelo parlamento e não pelo Governo.

"A regra mais fundamental da Constituição do Reino Unido é a de que o Parlamento é soberano. (...) O tribunal não aceita o argumento apresentado pelo governo. (...) O Governo não tem poder para (...) notificar a activação do artigo 50 para que o Reino Unido saia da União Europeia," justificou o presidente do tribunal, Lord Thomas of Cwmgiedd, na sua decisão, de acordo com o jornal The Guardian.

Depois de conhecida a decisão, o Executivo liderado por Theresa May (na foto) anunciou que vai recorrer, tendo sido marcada uma audiência nesse sentido a ter lugar entre 5 e 8 de Dezembro, segundo a Reuters.

A palavra do tribunal, que ameaça atrasar todo o processo de desvinculação, contraria a tese do Governo conservador de que é a ele que cabe, depois do referendo, conduzir as negociações para a saída da família europeia.

A primeira-ministra britânica já veio entretanto esclarecer os ainda parceiros europeus de que se mantém o calendário para a saída da União Europeia, que passa por accionar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa até ao final de Março do próximo ano.

"Enquanto outros tentam atar-nos as mãos, o Governo levará a cabo a tarefa de concretizar a decisão do povo britânico," afirmou ainda este domingo na Índia a governante.

Os eleitores britânicos escolheram no passado dia 23 de Junho, por 52% contra 48%, a saída da União Europeia em referendo. Depois de accionar o artigo 50.º do Tratado será iniciado um período de negociações que pode durar dois anos.

(Notícia actualizada às 11:57 com posição do Governo britânico)

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