Economia Bruxelas dá dois meses a Portugal para transpor regras de inspecção automóvel

Bruxelas dá dois meses a Portugal para transpor regras de inspecção automóvel

A Comissão Europeia solicitou hoje a Portugal que transponha integralmente uma série de leis comunitárias do chamado "pacote Inspecção Técnica Automóvel", ameaçando recorrer para o Tribunal de Justiça se tal não suceder no prazo de dois meses.
Bruxelas dá dois meses a Portugal para transpor regras de inspecção automóvel
Nuno Fernandes Veiga/Correio da Manhã
Lusa 17 de maio de 2018 às 12:25

No quadro dos processos de infracção hoje movidos contra os Estados-membros por incumprimento da legislação comunitária, a Comissão indica que o pacote legislativo sobre inspecções técnicas, adoptado em 2014 para melhorar a segurança rodoviária na União Europeia, deveria ter sido transposto pelos Estados-membros até 20 de maio de 2017, mas "até à data, Portugal, Eslovénia e Espanha não o fizeram, ou apenas o fizeram parcialmente", razão pela qual enviou hoje pareceres fundamentados aos três países.

 

O executivo comunitário precisa que Portugal e Eslovénia "não adoptaram, não publicaram nem comunicaram à Comissão as medidas nacionais de transposição das regras actualizadas sobre inspecção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques".

 

A directiva em causa abrange os veículos ligeiros de passageiros, camiões, autocarros, reboques de pesados, motociclos e tractores com velocidade superior a 40 km/hora e define os elementos a verificar durante a inspecção técnica, os métodos de verificação, as deficiências e a respectiva avaliação. Esta lei comunitária também introduz requisitos mínimos para as instalações de inspecção, a formação dos inspectores e os organismos de supervisão.

 

"Todos os Estados-membros em causa têm agora dois meses para responder. Caso contrário, a Comissão poderá decidir instaurar-lhes uma acção no Tribunal de Justiça da UE", adverte Bruxelas.