Finanças Públicas Bruxelas: plano B “terá de ser implementado” pelo Governo (act.)

Bruxelas: plano B “terá de ser implementado” pelo Governo (act.)

Não é uma questão de “se”, mas de “quando” terão de ser implementadas por Portugal medidas de austeridade alternativas para corrigir a trajectória de défice este ano, aponta o comunicado do Eurogrupo sobre Portugal.
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Nuno Aguiar 07 de março de 2016 às 17:54

Mudou apenas uma palavra, mas com consequências importantes. A anterior posição da Comissão Europeia era que, caso fosse necessário, Portugal teria de implementar medidas alternativas de consolidação orçamental. O tal "plano B", já tão discutido. Contudo, no comunicado publicado hoje, Bruxelas já não tem dúvidas: essas medidas terão mesmo de ir para a frente.


A subtileza na mudança da palavra foi apanhada por uma jornalista em Bruxelas que, na conferência de imprensa, questionou Pierre Moscovici e Jeroen Dijsselbloem. O segundo deu a entender que não havia diferenças, mas o primeiro foi claro. "Eu explico a diferença. A diferença é que essas medidas terão de ser implementadas", afirmou. "Eu estarei em Lisboa na quinta-feira para discutir isso com o ministro das Finanças e o primeiro-ministro", acrescentou, referindo-se à sua visita a Portugal, marcada para dia 10 deste mês. 


Portugal continua em risco de não cumprir as regras

A Comissão Europeia voltou a referir-se à situação orçamental portuguesa, adiantando que o Executivo de António Costa garantiu estar a preparar medidas adicionais, caso haja algum desvio face às metas de défice para este ano. 

 

Depois de já ter dito que Portugal estava em risco de cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), Bruxelas disse ter sido "informada que medidas adicionais estão a ser preparadas e que estas medidas serão implementadas quando for necessário para garantir que o orçamento de 2016 respeitará o PEC", pode ler-se num comunicado enviado há minutos pelo Eurogrupo, depois da reunião desta tarde entre os ministro das Finanças da Zona Euro.

 

A Comissão acrescenta ainda que voltará a avaliar a situação orçamental portuguesa na Primavera, "no contexto dos passos do Procedimento de Défices Excessivos, com base nos dados validados pelo Eurostat".

 

Bruxelas reconfirma, assim, a sua posição de 11 de Fevereiro, dizendo que Portugal está em risco de não cumprir as regras do PEC em 2016, tal como outros sete países da moeda única. Portugal faz parte de um grupo de países que a Comissão considera estar em risco de violar as regras do PEC. Entre esses países está a Áustria, Itália, Lituânia, Bélgica, Eslovénia e Espanha. 

Até agora, apesar de pressão do PSD no Parlamento, Mário Centeno não quis relevar que tipo de medidas poderão fazer parte deste plano B. 

Na conferência de imprensa realizada no final do Eurogrupo, Pierre Moscovici, comissário europeu para os assuntos económicos, deixou também uma nota sobre o défice estrutural, que pode ser importante para Portugal, se recordarmos a discussão da última avaliação. "Há um grupo a 'tratar' do método de cálculo do PIB potencial. Sabemos que aqui e ali existe insatisfação sobre o resultado [desse cálculo]", sublinhou Moscovici. Na última avaliação, houve diferenças significativas na forma como o Governo português e a Comissão Europeia calculavam o défice estrutural. Um indicador que é estimado em relação ao PIB potencial do país.


(Notícia actualizada às 18h34, alterando também o título e o arranque da mesma. A informação adicional diz respeito à resposta de Pierre Moscovici às perguntas dos jornalistas no final da conferência de imprensa do Eurogrupo, que releva uma posição mais agressiva da Comissão Europeia.)




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