União Europeia Bruxelas quer saber porque é que a Irlanda ainda não cobrou 13 mil milhões à Apple

Bruxelas quer saber porque é que a Irlanda ainda não cobrou 13 mil milhões à Apple

Porque está a Irlanda a demorar tanto tempo para cobrar 13 mil milhões de euros à Apple?
Bruxelas quer saber porque é que a Irlanda ainda não cobrou 13 mil milhões à Apple
Bloomberg 21 de janeiro de 2018 às 13:00

Esta será uma das perguntas que a Comissária de Concorrência da União Europeia, Margrethe Vestager, que conduziu a investigação sobre os assuntos tributários da Apple, terá.

 

Em Agosto de 2016, Vestager ordenou que o governo cobrasse as dívidas fiscais no espaço de cinco meses. Na quinta-feira, 18 de Janeiro, em Dublin, o ministro da Economia, Paschal Donohoe, confirmou que o dinheiro não chegará a Dublin antes de Abril, no mínimo, incumprindo mais um prazo. A UE está a processar a Irlanda por não cobrar o dinheiro a tempo.

 

A demora pode estar ligada, em parte, ao desejo da Irlanda de negociar uma indemnização para se proteger contra quaisquer perdas decorrentes da retenção do dinheiro enquanto a decisão da Comissão está a ser alvo de recurso, conforme noticiado pela Bloomberg News. Donohoe pareceu confirmar precisamente esta questão quando disse, em declarações na emissora RTE, que precisa de garantir que o Estado está protegido contra os riscos de gerir a enorme montanha de dinheiro, que equivale a cerca de um quarto das receitas anuais da Irlanda.

 

Uma maneira de fazer isso é envolver a Apple ao máximo no processo. A fabricante do iPhone está envolvida na escolha dos gestores de investimentos para o dinheiro e provavelmente terá um papel a monitorizar o seu desempenho.

 

Outro problema possível é a decisão da Apple de levar centenas de milhares de milhões de dólares estrangeiros de volta para os EUA e pagar cerca de 38 mil milhões de dólares em impostos. O Ministério da Economia informou que está a agir supondo que nada mudou, e a Comissão parece concordar.

 

"As decisões fiscais emitidas pela Irlanda permitiram à Apple pagar menos impostos sobre os lucros registados na Irlanda do que outras empresas sujeitas às mesmas leis nacionais de tributação", afirmou a Comissão. "Isso deu à Apple uma vantagem ilegal que viola as regras da UE relativas a auxílios estatais e que a Irlanda agora precisa recuperar - nada mudou em relação a isso."



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