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Bruxelas abre procedimento por «défice excessivo» contra Portugal na quarta-feira

A Comissão Europeia abre quarta-feira um procedimento por «défice excessivo» contra Portugal devido à ultrapassagem prevista para 2005 do limite de 3% do PIB imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, disse hoje fonte comunitária à Lusa.

Negócios negocios@negocios.pt 20 de Junho de 2005 às 17:43
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A Comissão Europeia abre quarta-feira um procedimento por «défice excessivo» contra Portugal devido à ultrapassagem prevista para 2005 do limite de 3% do PIB imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, disse hoje fonte comunitária à Lusa.

Portugal regressa a uma situação de «défice excessivo» pela segunda vez, depois de em 2002 ter inaugurado esse procedimento previsto no Tratado da União Europeia.

Desta vez irá juntar-se a mais quatro países da Zona Euro (França, Alemanha, Itália e Grécia) e cinco da UE mas fora do espaço de moeda única (República Checa, Chipre, Hungria, Malta, Polónia e Eslováquia) com procedimentos já iniciados.

O «relatório» que será aprovado quarta-feira será enviado ao Comité Económico e Financeiro (CEF), composto por altos funcionários dos Tesouros e dos bancos centrais europeus, que tem duas semanas para se pronunciar sobre o mesmo.

Segundo fonte comunitária, provavelmente a 20 de Julho próximo, o colégio de comissários europeus, depois de ouvido o CEF, irá pronunciar-se sobre a proposta de parecer que será enviado aos ministros das Finanças de UE.

Essa decisão vai incluir o prazo dado a Portugal para corrigir a situação de défice excessivo e se há necessidade de o país tomar medidas adicionais no corrente ano, para além das já anunciadas pelo Governo.

Os responsáveis pelas Finanças dos 25 irão pronunciar-se definitivamente sobre a matéria na sua reunião de 11 de Outubro, no Luxemburgo.

Na sua reunião de quarta-feira, a Comissão Europeia também irá aprovar uma «recomendação» onde é feita a avaliação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) actualizado português entregue em Bruxelas depois da sua aprovação a 09 de Junho pela Assembleia da República.

«Portugal deve limitar a deterioração da situação orçamental em 2005 e corrigir o seu défice excessivo o mais depressa possível», conclui o executivo comunitário nesse documento.

O cenário macroeconómico subjacente ao PEC prevê um défice orçamental de 2,8% dentro de três anos. Até lá, o défice vai manter-se acima do limite de três por cento, mas com uma tendência descendente.

Em 2006, o défice deverá ser de 4,8% e em 2007, de 3,9% da riqueza produzida em Portugal. Para 2005, a previsão aponta para 6,2%, depois das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, que incluem aumentos de impostos.

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