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Bruxelas acusa discriminação de bancos estrangeiros

A Comissão considera que Portugal está a discriminar as instituições financeiras estrangeiras no que se refere à tributação sobre juros e enviou um pedido formal para que o nosso país altere a sua legislação nesta matéria. O Ministério das Finanças não co

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A Comissão considera que Portugal está a discriminar as instituições financeiras estrangeiras no que se refere à tributação sobre juros e enviou um pedido formal para que o nosso país altere a sua legislação nesta matéria. O Ministério das Finanças não confirmou se já recebeu ou não a notificação mas assegura que quando isso acontecer «vai analisar a questão e agir em conformidade».

Segundo a Comissão Europeia, em Portugal, é aplicada uma taxa de retenção na fonte de 20% sobre os juros brutos pagos por residentes portugueses que tenham contraído um empréstimo junto de mutuantes não residentes, enquanto os juros pagos a instituições financeiras residentes não são objecto de retenção na fonte, embora estejam sujeitos ao imposto sobre o rendimento das sociedades português.

«Daí resulta que a tributação dos pagamentos de juros a bancos estrangeiros possa por vezes ser mais gravosa do que a dos pagamentos de juros a bancos portugueses», refere um comunicado da Comissão, que «considera que a aplicação de uma tributação mais elevada aos bancos estrangeiros restringe a livre prestação de serviços e a livre circulação de capitais».

E Bruxelas alerta que se o seu pedido, apresentado sob a forma de um «parecer fundamentado», em conformidade com o artigo 226º do Tratado CE, não obter resposta satisfatória, no prazo de dois meses, «a Comissão poderá submeter a questão à apreciação do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias».

«Vamos analisar a questão», disse fonte oficial do Ministério das Finanças ao Jornal de Negócios Online sem confirmar se já recebeu a notificação.

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