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Bruxelas adverte para risco de novas derrapagens no défice nacional

A Comissão Europeia adoptou, hoje, uma recomendação relativamente ao Programa de Estabilidade de Portugal que considera «realistas» as projecções de crescimento que lhe estão subjacentes, embora alerte para o facto de persistir o risco de novas derrapagen

Negócios negocios@negocios.pt 18 de Fevereiro de 2004 às 12:28
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A Comissão Europeia adoptou, hoje, uma recomendação relativamente ao Programa de Estabilidade de Portugal que considera «realistas» as projecções de crescimento que lhe estão subjacentes, embora alerte para o facto de persistir o risco de novas derrapagens orçamentais, inclusive em 2003.

A Comissão Europeia adoptou hoje uma recomendação relativamente ao Programa de Estabilidade actualizado de Portugal, apresentado em Dezembro de 2003 e respeitante ao período 2004-2007, em que considera “realistas” as projecções de crescimento que lhe estão subjacentes, embora alerte para o facto de persistir o risco de novas derrapagens orçamentais, inclusive em 2003.

«De acordo com as informações disponíveis, poderá efectivamente ser alcançado em 2003 um défice do sector público administrativo inferior ao valor de referência de 3% do PIB previsto no Tratado», diz Bruxelas.

Mas acrescenta que «um tal resultado terá de ser confirmado pelos dados relativos ao défice e à dívida a comunicar em Março de 2004», adverte Bruxelas, que precisa que só em caso de o défice final ser efectivamente inferior a 3% do PIB – o limite que consta do Pacto de Estabilidade do euro – proporá a anulação do chamado «procedimento dos défices excessivos» lançado contra Portugal, depois de, em 2001, o país se ter convertido no primeiro Estado do euro a violar o Pacto, com um défice equivalente a 4,2% do PIB.

Bruxelas receia ainda que as contas do Governo possam sair furadas este ano e nos próximos anos, admitido como provável um défice superior a 3%, na ausência de novas medidas extraordinárias, para além dos 1.500 milhões de euros que já estão previstos no Orçamento deste ano.

«Há que salientar um conjunto de considerações e de riscos, designadamente o elevado grau de incerteza que rodeia a cobrança de receitas fiscais ao longo do período abrangido pelas projecções, o que poderá conduzir a uma redução substancial das receitas fiscais face aos objectivos, juntamente com o risco de as transferências sociais crescerem mais rapidamente do que o programado», diz Bruxelas.

E conclui: «Com base nas actuais políticas, não podem ser excluídos os riscos de desequilíbrios a longo prazo. Deste modo, é imperativa a consecução atempada de uma situação orçamental próxima do equilíbrio».

«Caso essa situação não seja assegurada, verificar-se-á um crescimento do rácio da dívida ao longo do tempo, a partir do momento em que começar a fazer sentir-se o impacto do envelhecimento da população», destaca a mesma fonte, em comunicado.

«O processo eminente do envelhecimento da população põe em evidência a urgência da conclusão do processo de reformas, principalmente nos domínios das despesas mais sensíveis à idade média da população, antes que desapareçam as oportunidades actualmente existentes», precisa a Comissão na sua recomendação, que deverá ser aprovada pelos ministros europeus das Finanças no seu encontro de 9 de Março.

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