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Bruxelas agrava multas sobre cartéis

A Comissão Europeia prepara-se para anunciar hoje um forte agravamento nas multas aplicáveis às empresas que deliberadamente tentam travar a concorrência, mediante acordos de fixação dos preços (cartéis) ou abuso de posição dominante.

Negócios 28 de Junho de 2006 às 09:06
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A Comissão Europeia prepara-se para anunciar hoje um forte agravamento nas multas aplicáveis às empresas que deliberadamente tentam travar a concorrência, mediante acordos de fixação dos preços (cartéis) ou abuso de posição dominante.

As novas orientações definem que as multas passarão a ser calculadas com base num montante fixo – que poderá elevar-se ao equivalente a 30% das vendas da empresa no mercado onde os abusos foram cometidos – que será multiplicado pelo número de anos em que se comprovou a prática desleal.

De acordo com o «Financial Times», que cita a proposta de Bruxelas, esta nova fórmula garante que uma empresa membro de um  cartel pode ser multada pelo valor correspondente a "pelo menos 15-25% do seu volume de negócios anual", prevendo-se que a multas sejam duplicadas no caso de empresas reincidentes.

O regime actual fixa em 10% do volume de negócios anual o montante máximo das multas.

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