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Bruxelas celebra quatro anos de reformas com balanço da PAC

Quando chegar ao fim o próximo quadro de apoios comunitários, em 2013, a Política Agrícola Comum (PAC) terá um peso de 35%, face aos actuais 42%. Longe dos 60% que já teve no orçamento da União Europeia, fruto da reforma que Bruxelas começou a aplicar em

Isabel Aveiro ia@negocios.pt 20 de Novembro de 2007 às 00:50
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Quando chegar ao fim o próximo quadro de apoios comunitários, em 2013, a Política Agrícola Comum (PAC) terá um peso de 35%, face aos actuais 42%. Longe dos 60% que já teve no orçamento da União Europeia, fruto da reforma que Bruxelas começou a aplicar em 2003 e da qual faz hoje o primeiro balanço.

O "estado de saúde" ("health check") da PAC, que hoje a comissária da tutela, Mariann Fischer-Boe, apresenta em Bruxelas, dará conta dos impactos das reformas das organizações comuns de mercado (OCM), que começaram com os cereais e deverão terminar com a última reestruturação anunciada, do sector vitivinícola, ainda por aprovar pelo Parlamento Europeu.

O "alívio" dado ao orçamento comunitário prende-se essencialmente com a lógica de mercado que Bruxelas quis imprimir à agricultura europeia. Antecipando muitas das vezes as críticas dos parceiros internacionais em sede da Organização Mundial do Comércio (OMC), Bruxelas introduziu o regime de pagamento único (RPU), abolindo o apoio directo à produção e associando-o à superfície cultivada e a critérios ambientais tendo em conta o histórico do agricultor.

O balanço que hoje a Comissão Europeia apresenta, será objecto de discussão nos próximos meses - com a França de Sarkozy a prometer desde já abrir um "longo debate sobre a PAC" quando tiver a presidência rotativa, em Junho de 2008.

Mas no final de Outubro, num discurso ao Parlamento Europeu, no Luxemburgo, Fischer Boel avançou já as suas prioridades: voltar a olhar para o regime de pagamento único, considerando que "pode ser apropriado elevar o grau de desligamento dos pagamentos directos da produção", questionando-se se alguns Estados-

-membros podem avançar para um modelo com uma taxa de RPU mais "estável"; e reavaliar as várias medidas de intervenção da PAC, no mercado.

As quotas de produção de leite serão abolidas possivelmente em 2015 - o que é uma boa notícia para Portugal, que normalmente as excede e é multado por isso. E por falar em matérias-primas, Bruxelas recorda que o levantamento do pousio obrigatório de 10% da terra arável para cereais é necessário a curto prazo, para fazer face à alta das matérias-primas mas não é ambientalmente sustentável a médio prazo.

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