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Bruxelas considera acção legal contra Governos da UE

A Comissão Europeia está a considerar avançar com uma acção legal contra os Governos da União Europeia, por entender que estes violaram o Pacto de Estabilidade e Crescimento, ao permitirem que a França e a Alemanha não acatassem as recomendações de Bruxel

Negócios negocios@negocios.pt 07 de Janeiro de 2004 às 13:27
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A Comissão Europeia está a considerar avançar com uma acção legal contra os Governos da União Europeia, por entender que estes violaram o Pacto de Estabilidade e Crescimento, ao permitirem que a França e a Alemanha não acatassem as recomendações de Bruxelas, disse hoje Pedro Solbes.

Os advogados da Comissão Europeia concluíram que o Ecofin, reunião dos ministros das Finanças da UE, violaram as leis no passado dia 25 de Novembro, quando permitiram que a França e a Alemanha superassem o limite de 3% do PIB nos seus défices orçamentais.

Os Governos da UE, ao ignorarem as recomendações da Comissão Europeia à Alemanha e França, «não contestaram os argumentos económicos nem as substâncias das recomendações» de Bruxelas, afirmou hoje o Comissário Europeu Pedro Solbes.

«Para clarificar como vai ser conduzida a vigilância dos orçamentos da Zona Euro no futuro, uma decisão do Tribunal de Justiça pode ser útil e por isso a Comissão está a considerar seriamente este caso», afirmou a mesma fonte.

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