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Bruxelas leva Portugal a Tribunal por causa de reutilização da informação pública

Portugal, Áustria, Bélgica, Espanha e Luxemburgo vão ser levados pela Comissão Europeia ao Tribunal de Justiça Europeu pela não aplicação da directiva sobre a reutilização de informação do sector público (ISP). Esta é uma matéria-prima cujo valor Bruxelas

Isabel Aveiro ia@negocios.pt 22 de Dezembro de 2006 às 12:27
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Portugal, Áustria, Bélgica, Espanha e Luxemburgo vão ser levados pela Comissão Europeia ao Tribunal de Justiça Europeu pela não aplicação da directiva sobre a reutilização de informação do sector público (ISP). Esta é uma matéria-prima cujo valor Bruxelas estima entre 10 a 48 mil milhões de euros.

Em comunicado hoje emitido, a Comissão Europeia assegura que "iniciou um processo junto do Tribunal de Justiça Europeu" contra a Áustria, Bélgica, Portugal, Espanha e Luxemburgo, pela "não-aplicação da directiva sobre a reutilização de informação do sector público".

Bruxelas sublinha que a reutilização de informação do sector público "tem um enorme potencial económico", uma vez que "representa uma matéria-prima para novos serviços e produtos de valor acrescentado com um valor entre 10 e 48 mil milhões de  euros só ena UE".

Os Estados-membros deveriam ter notificado a Comissão Europeia das medidas para aplicar a directiva da ISP até Julho de 2005, mas os cinco em causa, Portugal inclusive, "ainda não o fizeram".

A directiva relativa à reutilização de ISP visa "facilitar a criação de produtos e serviços no âmbito europeu baseados em informação do sector público", visando limitar "as distorções da concorrência no mercado da informação da UE".

A UE recorda que "os organismos públicos produzem, recolhem e são depositários de vastas quantidades de informação do sector público, desde dados financeiros e meteorológicos até informações turísticas ou sobre o trânsito".

Considerando que "a informação do sector público é um recurso de grande importância para a indústria emergente sector europeu dos conteúdos digitais", Viviane Reding, comissária da Sociedade de Informação e Media é peremptória: "não permitiremos que os Estados-membros proactivos e a Europa em geral venham a sofrer com a inacção dos outros países".   

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