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Bruxelas leva Portugal a tribunal por tributação discriminatória dos bancos estrangeiros

A Comissão Europeia decidiu instaurar uma acção contra Portugal junto do Tribunal de Justiça Europeu por não ter alterado a sua legislação fiscal em matéria de pagamentos de juros ao exterior e continuar a aplicar uma tributação mais elevada aos bancos es

Maria Ana Barroso 11 de Julho de 2006 às 13:15
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A Comissão Europeia decidiu instaurar uma acção contra Portugal junto do Tribunal de Justiça Europeu por não ter alterado a sua legislação fiscal em matéria de pagamentos de juros ao exterior e continuar a aplicar uma tributação mais elevada aos bancos estrangeiros.

Bruxelas considera que esta prática é discriminatória e «restringe a livre prestação de serviços e a livre circulação de capitais».

Em Janeiro, a Comissão tinha feito um pedido formal a Portugal para que alterasse a sua legislação. E ameaçava já o país com a instauração de uma acção caso Portugal não respondesse no prazo de dois meses.

Em Portugal os juros brutos pagos por residentes portugueses que tenham contraído empréstimos junto de bancos não residentes estão sujeitos a uma taxa de retenção na fonte de 20%.

Já os juros pagos a instituições financeiras residentes não são objecto de retenção na fonte, apesar de estarem sujeitos ao imposto sobre o rendimento das sociedades português (IRC).

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