Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Bruxelas não espera qualquer poupança com a tabela única e de suplementos

A mensagem transmitida pela Comissão Europeia é mais clara do que a que tem transmitido o Executivo. Governo tem dito que a tabela salarial única será neutra, mas admite perdas "residuais" com os suplementos.

Bruno Simão
  • Assine já 1€/1 mês
  • 3
  • ...

Ao contrário do Fundo Monetário Internacional (FMI), a Comissão Europeia não espera qualquer poupança com a integração de todos os salários da função pública na tabela remuneratória única, nem como a nova tabela de suplementos.

 

"A introdução de uma tabela salarial única e de uma tabela única de suplementos em 2015 vai tornar o sistema remuneratório mais justo e mais transparente, mas não se espera que gere poupanças", dizem os técnicos de Bruxelas, no relatório que fundamenta a decisão de colocar Portugal sobre vigilância.

 

Os dois processos têm levantado todas as dúvidas, já que o diploma que enquadra a revisão de suplementos admite que alguns deles sejam extintos e que outros sejam reduzidos, apesar de não esclarecer de forma clara em que casos é que isso acontece.

 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) adoptou um discurso diferente quando no final de Janeiro referiu que há margem para poupanças mais ambiciosas com o processo de revisão de suplementos.

 

Quando começaram a ser anunciados, estes dois processos tinham o objectivo claro de poupar despesa. Na famosa carta de Passos Coelho à troika, divulgada no início de Maio de 2013, após um dos chumbos do Tribunal Constitucional, estava previsto que as tabelas de remunerações e de suplementos gerassem poupanças totais na ordem dos 445 milhões de euros por ano.

 

Ultimamente, o Governo tem alterado o discurso: a tabela remuneratória única deverá servir unicamente para tornar mais transparente o sistema de remunerações do Estado, enquanto no processo de revisão de suplementos pode haver cortes, mas "residuais".

 

Rescisões e despedimentos abaixo do previsto

 

A Comissão Europeia continua a sublinhar que o efeito dos programas de rescisões por acordo, de requalificação (a antiga "mobilidade especial") e as medidas de dispensa de contratados a prazo estão a ter fracos resultados na redução de pessoal.

 

"A dispensa de contratados a prazo, a implementação do sistema de requalificação e as rescisções por acordo estão a contribuir muito menos para a redução do número de empregos na Função Pública do que foi anteriormente planeado", pode ler-se no relatório.

 

Foi a Comissão Europeia que em Outubro divulgou que o Governo pretendia dispensar 12 mil funcionários este ano através da mobilidade especial. Os principais processos já anunciados não chegam a abranger mil pessoas.

 

"O emprego na administração pública deve continuar a cair, sobretudo através de saídas para a reforma, mas provavelmente a um ritmo muito mais lento do que nos últimos anos", concluem os autores do relatório.

Ver comentários
Saber mais Função Pública salários cortes salariais tabela remuneratória única tabela única de suplementos rescisões por acordo requalificação contratados a prazo
Outras Notícias