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Bruxelas redobra vigilância sobre a evolução orçamental portuguesa

A Comissão Europeia vai propor aos ministros das Finanças da União Europeia que redobrem a vigilância sobre a evolução orçamental de Portugal , devido ao facto de considerar que existem riscos sérios de o país não conseguir cumprir o compromisso de reduzi

Negócios 25 de Maio de 2006 às 13:45
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A Comissão Europeia vai propor aos ministros das Finanças da União Europeia que redobrem a vigilância sobre a evolução orçamental de Portugal , devido ao facto de considerar que existem riscos sérios de o país não conseguir cumprir o compromisso de reduzir o défice orçamental para o valor de 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) que Governo se comprometeu atingir no quadro do programa de estabilidade entregue a Bruxelas em Dezembro último.

«As previsões de Primavera (divulgadas em Maio) confirma que, apesar de terem sido realizados progressos consideráveis, permanecem incertezas significativas e a situação precisa de ser controlada de perto», refere a Comissão num documento confidencial que a que a agência Bloomberg diz ter tido acesso, e que será apresentado à discussão do Ecofin na próxima reunião de 6 e 7 de Junho.

Este documento surge no contexto da vigilância desde já apertada a que Portugal está sujeito pelo facto de estar em situação de défice excessivo, e tenderá a reforçar a pressão sobre o Governo para que, ainda este ano, tome medidas adicionais para corrigir derrapagem orçamental.

Todas as previsões internacionais, inclusive as da Comissão Europeia, sugerem que o défice orçamental este ano será mais elevado – em torno de 5% do PIB – do que o projectado pelo Governo. O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, tem repetidamente afirmado que tomará as «medidas necessárias» para impedir que o desequilíbrio das contas públicas ultrapasse os 4,6%.

O défice português ultrapassou pela primeira vez o limite de 3% imposto pelo Pacto de Estabilidade do euro em 2001. O Governo de José Sócrates admitiu, desde logo, que só no final da legislatura, em 2008, estaria em condições de cumprir essa meta, tendo-se, no entanto, comprometido a reduzir o défice de forma gradual e no ritmo estabelecido no novo programa de estabilidade.

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