Economia Bruxelas: "Sanção zero a Portugal é possível"

Bruxelas: "Sanção zero a Portugal é possível"

Portugal não cumpriu as metas orçamentais. O processo que pode levar a multas foi agora desencadeado. Mas evitar sanções é possível, diz Bruxelas. Bola está nas mãos do Governo de António Costa.
Bruxelas: "Sanção zero a Portugal é possível"
Eva Gaspar 07 de julho de 2016 às 16:13

Portugal e Espanha tornaram-se hoje nos primeiros países do euro a enfrentar a real possibilidade de pagar multas por reiteradamente terem falhado os prazos para colocar o défice orçamental abaixo de 3% do PIB, o limite máximo permitido pelos Tratados europeus. Como havia sido amplamente antecipado, a Comissão Europeia constatou formalmente nesta quinta-feira, 7 de Julho, que os dois países não adoptaram "medidas eficazes" para pôr os respectivos défices abaixo desse patamar nos prazos prometidos. Caso os ministros europeus das Finanças (Ecofin) concordem com a opinião do Executivo comunitário - e deverão avaliá-la já na próxima terça-feira, 12 de Julho - Bruxelas terá de propor a aplicação de multas inéditas. As sanções podem, porém, ser reduzidas ou pura e simplesmente canceladas caso se considere que a derrapagem se deveu a "circunstâncias económicas excepcionais" ou na sequência de um "pedido fundamentado" apresentado pelo país em causa. "Sanção zero é possível", sublinhou esta tarde, em Bruxelas, o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.

"Hoje não estamos a falar de sanções. O que estamos a fazer é documentar o passado", frisou Moscovici, lembrando que Portugal "devia ter corrigido o défice excessivo em 2015, mas este aumentou para 4,4%" e que, mesmo sem o resgate do Banif, teria ficado "ligeiramente acima dos 3%". "Se o Conselho [Ecofin] decidir que não foram tomadas 'medidas eficazes', a Comissão terá de apresentar uma proposta de multa e de suspensão de novos compromissos de fundos estruturais, mas aí temos a possibilidade de recomendar a redução ou cancelamento puro e simples de sanções com base em pedidos e compromissos que terão de nos ser submetidos pelos países", acrescentou o comissário. "Trabalharemos em conjunto com Espanha e Portugal para alcançar um entendimento comum sobre os compromissos políticos que devem ser assumidos". "Já propusemos [ao Conselho] que se dê um ano suplementar aos dois países para que cumpram o limite dos 3%. Veremos o que é preciso fazer em termos suplementares no âmbito da nova recomendação que venha a ser adoptada", precisou.

A possibilidade de as sanções serem simbólicas ou até anuladas estará assim nas mãos do governo de António Costa e do grau de credibilidade que Bruxelas e Ecofin atribuam à política orçamental em curso. Já no caso de Espanha, a necessidade de apresentação de novos compromissos orçamentais promete ainda atravessar-se ao comprido nas negociações complexas sobre a formação de um novo governo.

Falando no Parlamento quase em simultâneo, António Costa voltou, porém, a rejeitar a necessidade de mais medidas ou de qualquer "plano B", garantindo que a execução está a correr como o previsto no Orçamento que antecipa um défice de 2,2% do PIB.

Recorde-se que, em Maio, a Comissão Europeia propôs dar a Portugal mais um ano, até ao fim de 2016, para pôr o défice abaixo dos 3% do PIB, tendo, ao mesmo tempo avisado que são precisas mais medidas de contenção para este ano e para o próximo, de modo a que Portugal possa cumprir as exigências mínimas das regras europeias. Segundo Bruxelas, isso significa agora atingir, em 2016, um défice nominal de 2,3% do PIB e uma redução do défice estrutural de 0,25 pontos percentuais


Trata-se de metas menos exigentes do que as recomendadas no ano passado ao governo de Passos Coelho quando Bruxelas exigira uma correcção estrutural de 0,6 pontos. Contas feitas, existirá, ainda assim, um "buraco" de 740 milhões de euros no Orçamento deste ano, que ficará sob maior pressão precisamente a partir da segunda metade do ano, com o regresso das 35 horas à Função Pública, a descida do IVA na restauração e a subida da taxa de reposição dos cortes nos salários públicos acima de 1.500 euros

Portugal está desde 2009 sob o Procedimento por Défices Excessivos (PDE) porque o défice passou de 3% do PIB em 2007 para 9,8% nesse ano (antes de atingir o pico de 11,2% em 2010). O compromisso assumido por José Sócrates era o de que o indicador regressaria a valores iguais ou inferiores ao limite de 3% até 2013. Mas depois foi chamada a troika e, durante o programa de ajustamento, Bruxelas aceitou estender o prazo por duas vezes: primeiro para 2014 e depois para 2015. 

Em Abril último, o Eurostat apurou os dados finais e constatou que o défice de 2015 ficou em 4,4% do PIB (2,8% sem apoios à banca, designadamente ao Banif). Como o limite de 3% foi de novo ultrapassado, a Comissão tem de emitir uma nova recomendação ao Conselho de Ministros das Finanças. É o que está agora a fazer, preparando-se para concluir que o país não tomou as "acções necessárias" para corrigir o desequilíbrio e passar à fase seguinte do PDE: propor a aplicação de sanções (que, no caso português, podem ascender a cerca de 340 milhões de euros, o equivalente a 0,2% do PIB) e congelar temporariamente fundos estruturais.


Em 18 de Maio, a Comissão Europeia fez uma primeira avaliação da situação. Decidiu então dar a Portugal (e a Espanha, que se encontra numa situação semelhante) mais um ano (fim de 2016) para pôr o défice abaixo dos 3% do PIB, tendo, ao mesmo tempo, concedido dois meses para que os governos dos dois países tomem mais medidas para corrigir o desequilíbrio das contas públicas antes de ponderar avançar com eventuais sanções por incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Na altura, Bruxelas disse avaliaria de novo a situação "no início de Julho", tendo admitido que adiara a proposta de eventuais sanções devido à proximidade das eleições espanholas, que se realizaram no fim-de-semana passado e que voltaram a produzir um resultado que não oferece soluções de governabilidade óbvias. 

Bruxelas voltou, então, a avisar que são precisas mais medidas de contenção para este ano e para o próximo, de modo a que Portugal possa cumprir as exigências mínimas das regras europeias. Segundo Bruxelas, isso significa agora atingir, em 2016, um défice nominal de 2,3% do PIB e uma redução do défice estrutural de 0,25 pontos percentuais

Trata-se de metas menos exigentes do que as recomendadas no ano passado ao governo de Passos Coelho quando Bruxelas exigira uma correcção estrutural de 0,6 pontos. Contas feitas, existirá, ainda assim, um "buraco" de 740 milhões de euros no Orçamento deste ano, que ficará sob maior pressão precisamente a partir da segunda metade do ano, com o regresso das 35 horas à Função Pública, a descida do IVA na restauração e a subida da taxa de reposição dos cortes nos salários públicos acima de 1.500 euros. Na resposta, António Costa reiterou que não vão ser necessárias medidas adicionais. Voltou a repeti-lo hoje.

Em 18 de Maio, a Comissão Europeia fez uma primeira avaliação da situação. Decidiu então dar a Portugal (e a Espanha, que se encontra numa situação semelhante) mais um ano (fim de 2016) para pôr o défice abaixo dos 3% do PIB, tendo, ao mesmo tempo, concedido dois meses para que os governos dos dois países tomem mais medidas para corrigir o desequilíbrio das contas públicas antes de ponderar avançar com eventuais sanções por incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Na altura, Bruxelas disse avaliaria de novo a situação "no início de Julho", tendo admitido que adiara a proposta de eventuais sanções devido à proximidade das eleições espanholas, que se realizaram no fim-de-semana passado e que voltaram a produzir um resultado que não oferece soluções de governabilidade óbvias. 

Bruxelas voltou, então, a avisar que são precisas mais medidas de contenção para este ano e para o próximo, de modo a que Portugal possa cumprir as exigências mínimas das regras europeias. Segundo Bruxelas, isso significa agora atingir, em 2016, um défice nominal de 2,3% do PIB e uma redução do défice estrutural de 0,25 pontos percentuais

Trata-se de metas menos exigentes do que as recomendadas no ano passado ao governo de Passos Coelho quando Bruxelas exigira uma correcção estrutural de 0,6 pontos. Contas feitas, existirá, ainda assim, um "buraco" de 740 milhões de euros no Orçamento deste ano, que ficará sob maior pressão precisamente a partir da segunda metade do ano, com o regresso das 35 horas à Função Pública, a descida do IVA na restauração e a subida da taxa de reposição dos cortes nos salários públicos acima de 1.500 euros. Na resposta, António Costa reiterou que não vão ser necessárias medidas adicionais. Voltou a repeti-lo hoje.




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