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Bruxelas teme novas derrapagens no corte das "gorduras" do Estado

A Comissão Europeia teme que os novos cortes na despesa dos ministérios derrape novamente, pedindo ao Governo um controlo apertado dos limites dos gastos através das reuniões do Conselho de Ministros. São precisamente este tipo de medidas que compõem a estratégia de ajustamento do Executivo para 2015.

28 de Fevereiro de 2014 - No balanço da 11ª avaliação, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, revela que o Governo e a troika discutirão durante a 12ª avaliação a possibilidade de tomar medidas adicionais na energia. O objectivo é suavizar os aumentos de preços previstos até 2020 para eliminar a dívida tarifária da electricidade.
Miguel Baltazar
Nuno Aguiar naguiar@negocios.pt 24 de Abril de 2014 às 13:00
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O relatório da décima primeira avaliação do programa de ajustamento, publicado esta quinta-feira, 24 de Abril, lista os riscos identificados por Bruxelas para o êxito da consolidação orçamental deste ano. “Além das já discutidas potenciais limitações de algumas das medidas, devido a atrasos e novas pressões identificadas, os riscos negativos são essencialmente de natureza legal”, escrevem os técnicos da Comissão. Como vem sendo habitual nas revisões da troika, o principal obstáculo é a possibilidade de o Tribunal Constitucional voltar a chumbar algumas das medidas de austeridade do Governo, nomeadamente o corte salarial da Função Pública, das pensões de sobrevivência e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

 

No entanto, Bruxelas avisa também que uma estratégia de cortes que se concentre nos gastos dos ministérios – normalmente consumos intermédios, as chamadas “gorduras do Estado – poderá ter riscos significativos, principalmente tendo em conta o histórico de derrapagens do Governo.

 

“Em particular, poupanças com gastos dos ministérios foram introduzidas com a criação de tectos da despesa para cada ministério”, escreve a Comissão. “À luz de significativas derrapagens do passado, a obtenção das poupanças estimadas depende crucialmente do respeito por esses tectos da despesa, que terão de ser controlados de perto através de um reporte regular ao Conselho de Ministros.”

 

Este receio da troika para 2014 é especialmente relevante para os anos seguintes, uma vez que o pacote de austeridade anunciado pela ministra das Finanças para 2015 se concentra essencialmente neste tipo de cortes. 1,2 mil milhões de euros do total de 1,6 mil milhões do pacote são cortes em consumos intermédios. Precisamente o tipo de consolidação em relação à qual a Comissão tem desconfianças sobre os seus resultados.

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