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Bruxelas tenciona sancionar Espanha pelas ajudas fiscais ilegais nos anos 90

Espanha parece estar condenada a pagar pelas vantagens fiscais de que beneficiaram ilegalmente diversas empresas no País Basco, durante os anos noventa.

Marlene Carriço marlenecarrico@negocios.pt 16 de Novembro de 2010 às 09:47
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A Comissão Europeia confirmou ontem que tenciona propor, na próxima semana, sanções financeiras multimilionárias contra Espanha por não ter recuperado os auxílios concedidos a empresas nos anos noventa na região basca, cuja ilegalidade foi confirmada por um acórdão do Tribunal de Justiça Europeu, em 2006.

Em causa está a bonificação de 45% que as províncias do País Basco ofereceram, nos finais da década de 90, aos investimentos superiores a 15 milhões de euros.

A imposição da sanção e o montante a aplicar dependerão da avaliação dos juízes europeus, mas Bruxelas espera que o Tribunal aprove a sua recente investida contra a inacção dos Estados na recuperação de auxílios ilegais. Já no mês passado, Bruxelas pediu ao Luxemburgo que aplicasse uma sanção diária de 14,3 mil milhões de euros a Espanha no caso Magefesa, uma série de ajudas consideradas ilegais pelo Tribunal da Justiça em 2002.

Contudo, de acordo com o “CincoDias”, fontes das três províncias bascas já asseguraram terem enviado a Bruxelas, em Junho, uma série de informações sobre o reembolso dos subsídios por parte das empresas.


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